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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Jun.10

Funcionários públicos forçados a aceitar mudança de serviço

 

Regras da mobilidade interna vão ser alteradas. A proposta será entregue em breve às estruturas sindicais.

 

O Governo prepara-se para alterar as regras da mobilidade interna no Estado, com o objectivo de forçar os funcionários públicos a aceitar serem transferidos para outros órgãos ou serviços, apurou o Diário Económico. A proposta de alteração será entregue aos sindicatos da função pública dentro de três a quatro semanas.

 

Actualmente, a lei dos vínculos, carreiras e remunerações (LVCR) estabelece que os funcionários públicos são obrigados a aceitar a mobilidade interna em determinadas situações. Porém, a mesma lei prevê uma cláusula que permite que qualquer funcionário possa recusar ser transferido para outro serviço invocando "prejuízo sério" para a sua vida pessoal e familiar. Ou seja, na prática, esta cláusula tem servido como bloqueio à mobilidade de trabalhadores entre serviços e organismos do Estado. O Governo não irá suprimir esta cláusula, mas sim definir o âmbito e em que situações ela pode ser invocada.

 

O próprio secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, reconhece, em declarações ao Diário Económico, que a actual lei dos vínculos - em vigor desde 2008 - não está a ter os resultados previstos quanto ao objectivo inicial nesta matéria: flexibilizar a transferência de trabalhadores dentro do Estado.

Url da notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/funcionarios-publicos-forcados-a-aceitar-mudanca-de-servico_92611.html

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