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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Jun.10

Acordo Colectivo não impõe aumento do horário de trabalho

Trabalhadores do ISS.IP não vão em cantigas

 

No passado mês de Maio, a FESAP e o Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, IP, celebraram um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), aplicável aos trabalhadores filiados nos sindicatos subscritores.


O Acordo garante a jornada contínua, horários flexíveis, mais férias e evita trabalho extraordinário não remunerado. A FESAP diz com toda a clareza, e sem quaisquer rodeios, que este é um Acordo que defende os trabalhadores.


Além disso, e a leitura do Acordo não deixa margem para dúvidas, a adaptabilidade do horário de trabalho é voluntária e não imposta, carecendo do acordo do trabalhador para ser aplicada.


Quando estiver em vigor para quem voluntariamente a aceitou, a adaptabilidade do horário de trabalho resultou num acréscimo do horário num período máximo de dois meses, sendo que nos dois meses seguintes haverá a consequente redução até um mínimo de 25 horas semanais.


Ao contrário do que dizem aqueles que apenas sabem destruir o que a tanto custo é negociado e conseguido para que existam melhores condições de vida e de trabalho, a adaptabilidade é mais um instrumento que, havendo interesse do serviço, poderá ser utilizado pelos trabalhadores em seu próprio benefício.


Longe da perspectiva do discurso vazio trazido por essas vozes, cujos intérpretes nunca trouxeram nada de novo para os trabalhadores, a FESAP está agora preocupada com os postos de trabalho deixados vagos pelos trabalhadores que se aposentaram nestes últimos anos e que não foram substituídos, facto que está a provocar grandes dificuldades no funcionamento de muitos serviços, sendo que alguns deles estão inclusivamente à beira da ruptura.


Por isso, a FESAP exige a abertura imediata de concursos (alguns deles já aprovados) para o preenchimento de lugares de Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, uma vez que o preenchimento destes lugares, necessários e fundamentais para o funcionamento dos serviços, deve estar fora do congelamento das admissões.

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