Quase 30% das pensões acumuladas na Função Pública são ilegais

São quase três mil os aposentados da Função Pública visados pela Inspecção-Geral de Finanças.

Quase 30% dos cerca de três mil reformados da função pública que, em 2007, acumulavam a sua pensão com rendimentos do trabalho, estavam em situação ilegal, revela a Conta Geral do Estado referente a 2009 e ontem divulgada.

O documento dá a conhecer os resultados de auditorias da Inspecção Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da CGA, destacando algumas fragilidades do sistema. "Dos 2.932 aposentados da função pública que, em 2007, se encontravam a exercer funções e a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação", lê-se no documento.

A Conta geral do Estado identifica ainda incumprimento no que respeita a situações em que uma pessoa acumula um salário com um terço da pensão ou vice-versa. Em sete entidades públicas, a auditoria detectou que 70% destas situações eram irregulares.

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