Governo afasta cortes salariais na Função Pública e mantém congelamento de entradas
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado, mas admitiu que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.
"O Governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio. A nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial", disse Gonçalo Castilho dos Santos.
O secretário de Estado falava aos jornalistas no Ministério das Finanças, em reação à manchete de hoje do jornal 'i', que diz que "o Governo prepara o maior corte de sempre nos salários da função pública", intenção desmentida "categoricamente" pelo responsável.
Corte das despesas com pessoal
De acordo com o Relatório de Orientação da Politica Orçamental para 2010, o governo planeia reduzir o peso das despesas com pessoal no PIB para 10 por cento em 2013, através desta forte contenção salarial e do congelamento nas admissões de novos trabalhadores.
O efeito destas medidas de poupança no PIB previsto pelo Governo é de 0,11 pontos percentuais em 2010, 0,36 pontos percentuais em 2011, 0,58 pontso percentuais em 2012 e 0,84 pontos percentuais em 2013.
Congelamento de admissões e contenção salrial
"Não há razão para alterarmos a estratégia. O congelamento das admissões e a forte contenção salarial são suficientes para assegurar a diminuição da despesa pública e dar um contributo para o esforço que o país está a fazer de consolidação das suas contas públicas", adiantou.
Gonçalo Castilho dos Santos diz ainda que o Governo se mantém empenhado na redução de contratos com prestadores de serviços ('outsourcing') e numa melhor gestão da mobilidade dos funcionários públicos, bem como no aumento da eficiência e produtividade do setor.
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