Função Pública. Governo prepara corte recorde nos gastos diários
por A Formiga, em 06.07.10
Massa salarial sofrerá corte recorde até 2013.
Mas há mais: verbas para consumos intermédios terão a redução mais prolongada de sempre
Não é só a massa salarial da função pública que vai sofrer um corte histórico nos próximos anos, especialmente em 2011: as verbas para funcionamento da máquina pública - dinheiro para consumos intermédios como sejam papel, esferográficas, luz, água, ar condicionado, detergentes, estudos, trabalhos em regime de outsourcing ou material militar, por exemplo - também vão sofrer o corte mais prolongado de sempre: em 2011, devem cair 4,4%, 2% no ano seguinte e outros 2% em 2013.
De acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), as verbas para gastos com o funcionamento da máquina pública vão ser outro dos alvos prioritários do plano de austeridade que o governo levou a Bruxelas.
O objectivo passa pela "redução e racionalização de despesas de funcionamento, com definição de tectos para as despesas em outsourcing , com projectos, estudos e consultoria (90 milhões de euros por ano) e para as despesas com material militar (revisão da Lei da Programação Militar com redução de 40% nas dotações previstas para cada ano)", diz o ROPO.
O i falou com vários funcionários em áreas chave do Estado que confirmaram que em muitos serviços também existem ordens claras para poupar ou cortar em consumíveis do dia-a-dia: como artigos de papelaria ou detergentes. Em vários serviços, a ideia é esperar pelo final do ano e ver se há folga na execução orçamental para poder comprar este ou aquele equipamento para uso dos funcionários. Microondas e frigoríficos para quem precise de comer no local de trabalho, por exemplo.
O governo estava a gastar, anualmente, mais de 7,8 mil milhões de euros (2009) com este tipo de consumo. O corte que está a ser preparado acaba por ir ao encontro das exigências feitas pela direita (PSD e CDS) que vêem neste tipo de rubricas uma fonte de desperdício.
Na primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), datada de Março, estavam prevista poupanças nesta área na ordem dos 1.062 milhões de euros entre 2011 e 2013, inclusive. A crise da dívida pública e a pressão de Bruxelas para reduzir o défice obrigaram o governo repensar o plano. O corte será agora de 1.234 milhões, 16% superior.
Tal como as poupanças nos gastos com pessoal (verbas para salários), também esta redução nos consumos será crucial para reduzir o défice público para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto. Em 2013, o desequilíbrio das contas pública deverá baixar para 2%, prevê agora o governo.
Corte será o mais elevado de sempre A maior agressividade no corte da massa salarial exigida por Bruxelas será conseguida, essencialmente, através do congelamento das admissões na função pública. Fonte oficial das Finanças explica que "a previsão para a evolução das despesas com pessoal não têm por subjacente qualquer alteração das regras de contratação, mas sim, tal como é referido, o congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas". É isso que ajuda a explicar boa parte da redução recorde da massa salarial.
O dia de ontem foi ainda marcado por declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, aos jornalistas, que tentou desmentir "categoricamente" a notícia que fez a manchete do i na edição de segunda-feira. Segundo a "Lusa", o governante afirmou que "o governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio". Na notícia, o i nunca refere que o governo está a planear um corte de salários (uma variação negativa nos valores das tabelas), mas sim que está a preparar o maior corte de sempre na massa salarial da função pública em 2011. Isso é comprovado pelos números do ROPO. O governo não desmentiu estes cálculos.
A diferença nos termos é simples: massa salarial é o bolo do dinheiro gasto com os funcionários públicos (salários, prémios e descontos para a Segurança Social), a rubrica que vai cair em 2011 e até 2013; os "salários" que o secretário de Estado garante não pretender cortar dizem respeito apenas ao indexante de actualização. Por exemplo, este ano a actualização foi zero, ou seja, os salários nominais ficaram congelados (e apesar disso a massa salarial deve cair cerca de 0,1%).
De acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), as verbas para gastos com o funcionamento da máquina pública vão ser outro dos alvos prioritários do plano de austeridade que o governo levou a Bruxelas.
O objectivo passa pela "redução e racionalização de despesas de funcionamento, com definição de tectos para as despesas em outsourcing , com projectos, estudos e consultoria (90 milhões de euros por ano) e para as despesas com material militar (revisão da Lei da Programação Militar com redução de 40% nas dotações previstas para cada ano)", diz o ROPO.
O i falou com vários funcionários em áreas chave do Estado que confirmaram que em muitos serviços também existem ordens claras para poupar ou cortar em consumíveis do dia-a-dia: como artigos de papelaria ou detergentes. Em vários serviços, a ideia é esperar pelo final do ano e ver se há folga na execução orçamental para poder comprar este ou aquele equipamento para uso dos funcionários. Microondas e frigoríficos para quem precise de comer no local de trabalho, por exemplo.
O governo estava a gastar, anualmente, mais de 7,8 mil milhões de euros (2009) com este tipo de consumo. O corte que está a ser preparado acaba por ir ao encontro das exigências feitas pela direita (PSD e CDS) que vêem neste tipo de rubricas uma fonte de desperdício.
Na primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), datada de Março, estavam prevista poupanças nesta área na ordem dos 1.062 milhões de euros entre 2011 e 2013, inclusive. A crise da dívida pública e a pressão de Bruxelas para reduzir o défice obrigaram o governo repensar o plano. O corte será agora de 1.234 milhões, 16% superior.
Tal como as poupanças nos gastos com pessoal (verbas para salários), também esta redução nos consumos será crucial para reduzir o défice público para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto. Em 2013, o desequilíbrio das contas pública deverá baixar para 2%, prevê agora o governo.
Corte será o mais elevado de sempre A maior agressividade no corte da massa salarial exigida por Bruxelas será conseguida, essencialmente, através do congelamento das admissões na função pública. Fonte oficial das Finanças explica que "a previsão para a evolução das despesas com pessoal não têm por subjacente qualquer alteração das regras de contratação, mas sim, tal como é referido, o congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas". É isso que ajuda a explicar boa parte da redução recorde da massa salarial.
O dia de ontem foi ainda marcado por declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, aos jornalistas, que tentou desmentir "categoricamente" a notícia que fez a manchete do i na edição de segunda-feira. Segundo a "Lusa", o governante afirmou que "o governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio". Na notícia, o i nunca refere que o governo está a planear um corte de salários (uma variação negativa nos valores das tabelas), mas sim que está a preparar o maior corte de sempre na massa salarial da função pública em 2011. Isso é comprovado pelos números do ROPO. O governo não desmentiu estes cálculos.
A diferença nos termos é simples: massa salarial é o bolo do dinheiro gasto com os funcionários públicos (salários, prémios e descontos para a Segurança Social), a rubrica que vai cair em 2011 e até 2013; os "salários" que o secretário de Estado garante não pretender cortar dizem respeito apenas ao indexante de actualização. Por exemplo, este ano a actualização foi zero, ou seja, os salários nominais ficaram congelados (e apesar disso a massa salarial deve cair cerca de 0,1%).
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