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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Jul.10

Ministra: função pública terá aumento igual ao da inflação

Ministra Helena André tem uma máxima: "Mais concertação e menos contestação." Considera que "há sempre solução para tudo" e elogia o "animal feroz" como um primeiro-ministro determinado e profundo conhecedor das matérias de todos os ministérios. Do alto do seu gabinete, a 50 metros de altitude, vê Lisboa inteira e até o Terreiro do Paço, onde o ministro Teixeira dos Santos regula o fluxo financeiro que a crise permite aumentar ou diminuir na gestão do País. Evita intrometer-se nas matérias de outros ministérios, mas não se proíbe de criticar o atraso dos sindicatos, a falta de formação de muitos empresários e o desconhecimento do Código do Trabalho por quem o devia saber.

 

Até 2013, tem de cortar 1% do PIB na despesa social. Como vai conseguir fazer isso?
O nosso objectivo é conseguirmos chegar a 2013 com os níveis de despesa social que tínhamos, ainda um pouco superiores, antes da crise. Portanto, não estamos a fazer nada que seja profundamente revolucionário, mas sim a tentar procurar - e espero que essa seja a realidade, independentemente das perspectivas - ler alguns sinais de recuperação económica para podermos voltar ao regime antes da crise.

 

Mas 1% do PIB é quase inalcançável!

É uma questão de utilizarmos melhor os recursos que temos à dis-posição. Estamos neste momento a equacionar a forma de pôr tudo isso no terreno, mesmo tendo a noção que algumas das políticas terão alguns efeitos nessa matéria.

 

Há alguma cartola onde se consiga fazer esse passe de mágica?...

Com uma melhor gestão dos recursos disponíveis! Através de algum emagrecimento de despesas de administração em certos sectores onde será possível fazer economias.

 

Tal como os anunciados cortes nos salários da função pública?

O que acontece é o congelamento dos salários da função pública. Sobre isso também é importante termos a noção de que, ao contrário do que se passou na maior parte dos países da União Europeia - onde houve efectivamente cortes, e nalguns foram muito rigorosos não só nos salários da função pública como nas pensões -, Portugal optou por uma via em que há um congelamento de salários e não cortes. Não façamos futurologia, neste momento o que há é um congelamento dos salários.

 

Um congelamento que, com a inflação prevista de 1,4%, com aumento zero, será um corte salarial?

Não, porque há o ajustamento à inflação.

 

Portanto, vai haver no mínimo 1,4% de aumento?

O ajustamento é esse.

Esse não será o ponto de partida para as negociações. Será o final?

Esta foi a decisão do Governo em relação à política salarial para 2011. Depois, logo veremos.

 

Essa é uma nova realidade?

Não, é a medida que está! A medida no PEC é em relação a 2011.

 

Que significa que vai haver um aumento de 1,4...

O congelamento salarial é isso que implica. Não há aumentos salariais de x por cento, mas há tudo o que tem que ver com o ajustamento normal dos salários.

 

E esse valor já é conhecido?

Não. Aquilo que há neste momento é o congelamento dos salários.

 

Acha que vai conseguir negociar com os sindicatos da função pública?

Eu não negoceio com os sindicatos da função pública, é o secretário de Estado da Administração Pública que o faz. Eu não intervenho em rigorosamente nada nessa matéria, que é gerida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

 

Prevê-se que a bolsa de mobilidade da função pública vai crescer?

Eu não tenho que ver com tudo o que seja administração pública, é melhor cortar tudo o que tem que ver com isso.

 

Passemos à questão do emprego. Que medidas novas existem para combater o desemprego?

Estão em curso discussões sobre o Pacto para o Emprego, que é fundamental.

 

O que está exactamente em curso?

Nós iniciámos as discussões na Concertação Social sobre essa matéria no final de Maio, e neste momento estamos a definir aquilo que vai ser a agenda do Pacto para o Emprego. Procuramos sair daquilo que seria tradicionalmente um Pacto para o Emprego que se preocupa exclusivamente com questões relacionadas com o mercado de trabalho.

 

Designadamente?

O que temos sobre a mesa - e que temos vindo a discutir com os parceiros aos níveis da concertação social e bilateral - é a necessidade de alargarmos esta agenda da discussão do Pacto para o Emprego. O que o Governo propôs aos parceiros, com base em discussões que foram feitas com contribuições dos parceiros, foi que este pacto tivesse três capítulos. O primeiro tem que ver com inovação e competitividade, que tem que ver com o modelo do desenvolvimento económico, os constrangimentos da economia e os instrumentos. O segundo tem que ver com o emprego e as qualificações, como podemos melhorar o nível de qualificações e obter vantagens competitivas. E o terceiro tem que ver com a discussão sobre os nossos sistemas remuneração social e salarial.

 

Serão as três grandes linhas de retoma?

São os grandes temas que vão estar sobre a mesa e para os quais o Governo pretende ter conclusões e acções pragmáticas e objectivas. Se possível, até calendarizadas no tempo, com um compromisso entre o Governo e os parceiros para levar a cabo um determinado número de acções que possam ser constantemente avaliadas não em termos de timing e do seu impacto.

 

Serão essas as novas medidas?
Penso que são muito importantes, mas o Governo tem algumas propostas nessa matéria que agora não posso revelar, porque fizeram parte das discussões com os parceiros sociais. Sobretudo temos uma grande preocupação em ter um pacto que seja a resposta às necessidades da economia, das pessoas e do País. Estou a falar também das necessidades das empresas e dos trabalhadores.

 

É um pacto para breve?

Do meu ponto de vista, tem de ser rápido em termos de negociação e de implementação no terreno. Não serve de muito prolongar as discussões.

 

É para estar cá fora já em Outubro?

Gostaria imenso que sim, e vamos trabalhar nesse sentido. Temos de ter a noção de que não é um pacto para trazer ao de cima as divergências, mas que construa uma agenda positiva onde todos os parceiros estejam envolvidos em termos de execução das medidas e dos esforços precisos para que essas medidas se tornem uma realidade.

Quase parece um pacto de sobrevivência do Governo?

Não sei porque é que diz isso.

 

O grande problema do Governo é o desemprego e conseguir a retoma.

Esse não é um problema de um governo, é um problema do País.

 

E do mundo... Mas se o Governo conseguir que esse pacto canalize todas as forças sociais, poderá ter outro tipo de atitude?

Eu não espero outra atitude pela parte das forças económicas e sociais do nosso país, pois estamos num momento de encruzilhada em relação àquilo que vai ser o nosso futuro colectivo. Temos a noção de que se há coisa que a crise mostrou, é que vamos todos ter de mudar o nosso modelo de desenvolvimento económico e social do País e do mundo! E nós não podemos ficar imunes a esse grande desafio. Dou só um exemplo mínimo, que é irrelevante até, que é o da consciência que existe sobre a necessidade de proteger e preservar o ambiente. Se os parceiros económicos e sociais não tiverem essa consciência e não forem capazes de apoiar os governos na definição de novos rumos e caminhos, teremos pouco futuro enquanto sociedades!

 

O Pacto para o Emprego não irá basear-se na questão das energias renováveis ou ambientais?...

O Pacto para o Emprego terá de ter em consideração as energias renováveis e a protecção do ambiente obviamente. Essa é uma área de futuro e faz parte dos constrangimentos ou as possibilidades de os países terem ou não possibilidades de maior ou menor crescimento económico. Isso tem de passar forçosamente pelas nossas discussões.

 

Mas terá outras áreas?...

Obviamente que sim. Mas como é que discutimos uma economia mais sustentável e mais sustentada? Estas questões têm implicação na produção, no trabalho e em tudo o que é a nossa vida diária.

 

Não estou a entender... O Pacto para o Emprego vai em muito fixar-se na sustentabilidade ambiental?

Não, mas vai ser uma questão que tem de estar sobre a mesa. Ao falar disso, estamos a falar da economia, do social e da protecção do ambiente. Essas matérias não podem estar fora das discussões.

 

Junto de que parceiros sociais é que esse pacto vai ter mais fricção?

Espero que seja uma discussão tranquila dos parceiros sociais. Nas reuniões bilaterais que já tive com os parceiros - onde não esteve só o Ministério do Trabalho, porque é uma questão transversal ao Go-verno -, fiquei muito encorajada pela percepção clara da parte deles de que o País precisa deste tipo de entendimento. Espero uma discussão dura, mas, ao mesmo tempo, mobilizadora, porque precisamos de mobilizar a confiança de todos os agentes nas capacidades do nosso país.

E a reacção a nível partidário?

Eu penso que o Partido Socialista terá de apoiar o que for o resultado de um entendimento entre o Governo e os parceiros sociais.

E os outros partidos - PSD, CDS, Bloco, PC - entrarão nesse pacto?

Esses partidos, que também defendem muito o papel da Concertação Social - pelo menos nas discussões que tenho no Parlamento com eles -, não poderão estar contra um acordo do Governo com os parceiros sociais, antes pelo contrário.

 

Acredita que os sindicatos se adaptarão às novas realidades?

Se não se adaptarem, deixarão de ter muito peso nas definições das estratégias dos países. Isto não é um problema de Portugal, basta olharmos para o decréscimo de membros nas organizações sindicais, fruto de uma iniciativa neoliberal muito forte que tem sido a de enfraquecer as organizações sindicais e também fruto de uma incapacidade de resposta rápida dos sindicatos - sobretudo alguma incapacidade em antever os problemas. Os sindicatos estão à espera que as coisas aconteçam para se posicionarem, em vez de serem mais interventivos.

A CGTP tem avisado?

O que temos das organizações sindicais, principalmente da CGTP, é uma defesa intransigente dos direitos adquiridos. Aliás, uma das grandes questões que temos com a CGTP tem que ver com a revisão do Código do Trabalho e a caducidade das convenções colectivas. A CGTP está contra porque receia não ter capacidade para renegociar alguns aspectos das convenções colectivas. Esquece--se que não podemos ter em 2010 as que tínhamos nos anos 70 ou 80, tem que haver progressão e capacidade de negociar novos direitos. Mais direitos à formação, aos trabalhadores poderem conciliar a vida profissional e privada, à capacidade de se adaptarem ao local de trabalho com outras regalias. Os direitos salariais continuam a ser importantes num país com salários baixos mas não podem ser a única variante de ajustamento do mercado de trabalho.
Já se tornou famosa a sua frase: "Mais concertação e me-nos contestação."

 

Repete-a tanto, porquê?

Se calhar, ad nauseam...

 

Quem é que não está a participar na concertação a 100%?

Todos estão...

 

Quem é que está a falhar?

Temos esse grande teste sobre a mesa - o Pacto para o Emprego -  que era uma proposta do Programa do Governo PS. Após este teste ter sucesso ou falhar é que direi qual é a minha avaliação sobre quem faltou à chamada na mesa das negociações. O que o Governo pretende é uma identificação de problemas comuns e que se consiga ir para além da identificação. Somos bons a identificar, mas temos dificuldade em encontrar respostas para os problemas e, principalmente, a comprometermo-nos a pôr em prática as soluções para os problemas.

 

Quem falha mais nesse desafio?

Em termos de concertação social, temos tido algum sucesso relativamente aos acordos tripartidos. Só que, ao analisá-los, o peso da responsabilidade do Governo na implementação é muito superior à parte dos parceiros.

 

São as associações empresariais que estão a aproveitar-se da crise?

Isso é o normal em todas as partes do mundo, Portugal não é diferente do que se observa na Europa.

Mas pode dizer-se que os empresários se aproveitam da crise?

Todos se aproveitam da crise naquilo que são as possibilidades de se aproveitarem, mas dizer que estão a aproveitar-se da crise é demasiado forte. No entanto, é preocupante quando ouço alguns empresários dizerem "precisamos de mais flexibilidade para organizar o trabalho", em vez de utilizarem todas as possibilidades que lhe são dadas no Código do Trabalho.
Porque é que são incapazes de utilizar as oportunidades do Código?
É melhor perguntar às associações empresariais. Vejo que há falta de informação e que não têm conhecimento de todas as possibilidades em termos de organização do trabalho e de acesso a acções de formação, até deles, pois há muitos a precisar de formação.

O Código do Trabalho não precisa de mudança?

O Código do Trabalho não deve ser mudado. Teve uma alteração profunda e consenso maioritário dos parceiros. Não podemos dar-nos ao luxo de saltar de reforma em reforma sem primeiro avaliar quais são os resultados da anterior.
Não se deve respon-der à crise com alterações ao Código do Tra-balho?
Não sei em que é que alterar o Código do Trabalho daria uma situação diferente da que temos. Está por provar, onde quer que seja no mundo, que a redução dos direitos dos trabalhadores com contratos sem termo é em si mesma geradora de mais postos de trabalho face aos que têm contratos a termo. Não está provado que haja relação directa entre a protecção das pessoas que estão no mercado de trabalho e a criação de emprego. Portanto, não é por aí que temos de ir, mas pela capacidade de melhorar recursos humanos e gestão empresarial e, em conjunto, ultrapassar os constrangimentos que temos.

Estamos perante um aumento do desemprego...

... Não é bem verdade.

Desceu 1,8% desde Abril, mas em relação ao período homólogo aumentou 14,6. A tendência é crescer?

Temos que ver como é que a economia se vai comportar. Como aspecto extremamente positivo, vemos que, de forma sustentada, o número de pessoas que entra no desemprego tem vindo a reduzir nos últimos meses. Isso é importante e pode ser um sinal de que há alguma retoma económica.

 

Mesmo a prever-se a estagnação?

Devemos tratar estes números com muito cuidado. Se olharmos para as previsões económicas de todos os institutos nacionais e estrangeiros em relação ao comportamento da economia, vemos que são muitas vezes revistas. Em alta ou em baixa, neste momento não é isso que está em causa.

 

No nosso caso, foi revista em baixa.

A fiabilidade dessas previsões tem de ser sempre tomada com uma grande precaução, porque o comportamento do emprego está relacionado com o da economia e a capacidade de criar postos de trabalho. O Governo não cria postos de trabalho por decreto, é a economia.

Os sindicatos da função pública consideram que negociar com este Governo não é uma coisa fácil!

Terá de perguntar ao meu colega Teixeira dos Santos, porque é ele quem faz a negociação da administração pública.

Como é a sua relação com o primeiro-ministro. Há uma conversa frequente?

Obviamente que sim, todas as questões são discutidas ao nível do Conselho de Ministros. A ideia de que cada ministro faz o que quer...

 

Tendo-se Sócrates autodefinido como "animal feroz", consegue expor-lhe o que pensa?

Penso que o primeiro-ministro é uma pessoa muito determinada, e é fundamental termos um primeiro-ministro com essa capacidade. É também extremamente informado e conhece profundamente o que se passa em todas as áreas de governação. Portanto, as matérias são discutidas com o primeiro-ministro naturalmente.

 

A dois ou em Conselho de Ministros?

A dois quando é necessário, em Conselho quando é necessário.

 

Url da notícia:

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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1620759


 

 

Frente Sindical da Administração Pública espera pelo início das negociações