Novos concursos às centenas na função pública
Só na administração local abriram concursos para mais de 1500 postos de trabalho. A maioria são "assistentes operacionais", mas ainda são muitos os concursos para "provimento" de novos técnicos superiores para o Estado. A intenção do governo Sócrates de congelar as admissões na administração pública a partir de 1 de Julho, anunciada por Teixeira dos Santos e "assinada" nas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento, tinha várias excepções, a começar pelos concursos anteriormente lançados. Mas, mesmo descontando todas as novas entradas na administração pública resultantes de concursos "em processamento" antes de 1 de Julho, continuam a somar-se às centenas as aberturas de concurso.
O congelamento das admissões na administração pública, que Teixeira dos Santos afirmou estender-se à administração autárquica, foi anunciado com as medidas adicionais do PEC - o chamado PEC 2 - e apresentando como uma medida essencial para conter a despesa do Estado. Mas, evidentemente, havia excepções a notar: a admissão de professores (alguns da responsabilidades das câmaras municipais), de médicos e enfermeiros em falta no sistema de saúde e todos os concursos que estavam em andamento antes da "sexta-feira negra", "quando o mundo mudou de um dia para o outro" - o acosso dos mercados financeiros contra a dívida portuguesa. Esta medida substituiu a que estava em vigor: só entrava para o Estado um trabalhador se saíssem dois.
A maior parte dos concursos abertos a partir de 1 de Julho anuncia que, preferencialmente, os candidatos devem ser recrutados dentro da função pública. Mas a administração local socorre-se na maioria das vezes da hipótese de, na impossibilidade do recrutamento ser feito dentro da administração pública, pode ser feito fora. A Câmara do Porto, por exemplo, não abre esta excepção.
Acordo A diminuição da despesa da máquina do Estado vai ser um dos pontos em discussão no Orçamento do Estado para 2011. Os números conhecidos do relatório de execução orçamental mostram um aumento de 5,7% na despesa corrente primária.
A redução do monstro "é possível" diz o economista Eduardo Catroga. "PS, PSD e CDS deviam discutir o Orçamento do Estado para 2011 antes do documento ser entregue na Assembleia da República para discussão final", afirma Catroga.
O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva considera "desejável" que os três "partidos do poder" se sentem à mesma mesa para que o Orçamento do Estado seja concertado antes de ser discutido no Parlamento. É possível que surga um acordo entre o PSD e o governo para a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento que, segundo os sociais-democratas, não está a ser cumprido. Precisamente por causa do aumento da despesa do Estado. Um encontro entre os três partidos que devia partir da "vontade própria" dos líderes e "não por iniciativa do Presidente da República", esclarece Eduardo Catroga. A discussão do Orçamento do Estado para 2011 é habitualmente feita em Outubro. O PSD pediu para conhecer já em Setembro as contas do governo. Uma data que o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, considerou "tecnicamente" impossível.
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