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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Set.10

Mobilidade - novas regras em discussão

Governo força transferência dos funcionários públicos

 

As novas regras tornam mais difícil a um funcionário recusar a mudança do local de trabalho para outro órgão ou serviço.

O Governo vai reduzir as hipóteses de um funcionário público poder recusar ser transferido do seu local de trabalho para outro órgão ou serviço do Estado. A proposta de alteração ao regime de mobilidade interna, a que o Diário Económico teve acesso, foi ontem entregue aos sindicatos da função pública e começará em breve a ser negociada.


Tal como o Diário Económico avançou em Junho, o Ministério das Finanças decidiu clarificar a cláusula que permite actualmente aos funcionários públicos invocar "prejuízo sério para a vida pessoal do trabalhador" quando está em causa a sua mobilidade geográfica. Esta cláusula genérica estava, na prática, a bloquear a mobilidade de trabalhadores entre serviços.


A proposta agora enviada aos sindicatos não suprime esta cláusula, mas define o âmbito em que ela pode ser invocada. Assim, o trabalhador poderá recusar ser transferido para outro local invocando apenas três situações: a situação laboral do cônjuge do ponto de vista geográfico; a localização das escolas dos filhos; ou factores de saúde do próprio funcionário ou seus descendentes ou ascendentes a seu cargo.


A proposta do Ministério das Finanças altera ainda as regras para os casos em que a mobilidade interna é voluntária, ou seja, da iniciativa do funcionário. Nestas situações, passa a ser dispensado o acordo do serviço de origem para efeitos da mobilidade quando a transferência do trabalhador seja para serviços ou organismos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Ligação para a notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-forca-transferencia-dos-funcionarios-publicos_99703.html


 

 

Mobilidade interna no Estado com regras ainda mais apertadas

Governo quer reduzir o número de situações em que os funcionários públicos podem recusar-se a mudar de serviço.

 

O Governo vai limitar as razões que podem ser invocadas pelos funcionários públicos para se recusarem a mudar de serviço. O objectivo é fomentar a mobilidade interna entre os organismos da administração central, local e regional, que agora é residual, e evitar obstáculos a essa mudança.

Num documento de trabalho ontem enviado aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, clarifica as situações em que os funcionários podem recusar a mudança imposta pelo dirigente, invocando "prejuízo sério para a vida pessoal". Este argumento só poderá ser usado em três situações "demonstráveis". Por razões de saúde do trabalhador ou dos seus dependentes, quando a mudança ocorrer no decurso do ano escolar ou do ciclo lectivo dos filhos ou por causa da situação laboral do cônjuge.

Esta clarificação, pode ler-se na proposta de revisão da Lei dos Vínculos, pretende evitar que os funcionários invoquem o prejuízo sério como um "expediente com base no qual se eximam à mobilidade interna".

Esta é uma das alterações mais significativas que o Governo propõe, já que se mantêm as situações em que o trabalhador é obrigado a mudar de serviço, mesmo que discorde. É o caso da mobilidade entre serviços do concelho onde reside, no concelho onde está o seu serviço de origem ou quando o funcionário trabalha em Lisboa ou no Porto e a mudança se dá para um concelho confinante. Além disso, é dispensado o acordo sempre que as despesas de transporte não ultrapassem oito por cento da remuneração mensal e quando o tempo das deslocações não seja superior a 25 por cento do horário de trabalho. Por outro lado, as situações em que é necessário o acordo do trabalhador também se mantêm, pelo que os dirigentes não podem obrigar as pessoas a mudar para uma categoria inferior ou para um serviço temporário.

Já as circunstâncias em que o acordo do dirigente é dispensado sofrem uma reformulação, para evitar que os serviços recusem sistematicamente os pedidos de mobilidade dos trabalhadores. Além da mudança para organismos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o dirigente não se poderá opor à mudança de um trabalhador que nos seis meses anteriores tenham visto recusado outro pedido de mobilidade. Mas, ao mesmo tempo, esse trabalhador não poderá beneficiar da dispensa do acordo nos três anos seguintes.

Já a possibilidade de um qualquer membro do Governo dispensar o visto do dirigente sempre que o serviço de destino fundamente o interesse em receber o trabalhador cai. O Governo diz que quer evitar que este mecanismos funcione como "válvula de escape", que sai da alçada do próprio dirigente.

A mobilidade interna pode ser accionada por vontade do funcionário, ou quando o serviço assim o entende, e dura 18 meses. Caso os serviços abram concurso para aquele lugar, o trabalhador em mobilidade ficará sujeito a um método de selecção mais simples.

Ligação para a notícia:

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http://publico.pt/1457171


 

Governo quer alterar regras da mobilidade da Função Pública

 

O Governo quer reduzir o número de situações em que as chefias e funcionários dos serviços públicos podem travar os processos de mobilidade interna. De acordo com a proposta enviada aos sindicatos, o Ministério das Finanças quer esclarecer as situações para recusa de transferência de local de trabalho actualmente abrangidas por invocação de “prejuízo sério para a vida pessoal”. Sindicatos e Governo iniciam negociações em Outubro.

 

A proposta enviada pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Pública define que a cláusula possa ser invocada em três situações: por causa da situação geográfica do local de trabalho do cônjuge; quando a mudança ocorre durante o ano lectivo e interfere com a localização da escola dos filhos; motivos de saúde para o funcionário, descendentes ou ascendentes.

De acordo com a imprensa desta quarta-feira, a proposta do Ministério das Finanças prevê que quando a situação de mobilidade interna é da iniciativa do funcionário seja dispensado o acordo do serviço de origem, desde que o local de transferência fique fora das áreas de Lisboa ou Porto.


Se o serviço recusar a mobilidade, o trabalhador poderá após seis meses voltar a apresentar pedido, não podendo desta vez ser rejeitado. Depois desta situação, o funcionário não poderá beneficiar da dispensa do acordo do serviço de origem durante os três anos seguintes.

A dispensa do acordo do serviço de origem é ainda válida para situações de mobilidade entre serviços de um mesmo Ministério, com o acordo do governante.


Mantêm-se as situações em que o trabalhador é obrigado a mudar mesmo contra a sua vontade. O funcionário não pode recusar a proposta de mobilidade caso esta implique uma mudança entre serviços do concelho onde reside, nem quando o tempo das deslocações for inferior a 25 por cento do horário de trabalho ou as despesas de transporte forem menos de oito por cento do salário.


Sindicatos reagem

Em declarações à Antena 1, Nobre dos Santos da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) adianta que nãose opõe à mobilidade dos funcionários públicos, mas defende o princípio da mobilidade voluntária.

Nobre dos Santos ainda vai estudar a proposta do Governo para reduzir o número de situações em que as chefias e funcionários dos serviços públicos podem travar os processos de mobilidade interna. No entanto, entende que o documento que recebeu do Governo não chega a ser um projecto, mas apenas de um conjunto de considerações do Executivo.


Já a Frente Comum critica a proposta do Governo e lamenta que o Executivo não tenha acabado com a obrigatoriedade de concursos para quem quer mudar de posto voluntariamente.


A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirma mesmo que esses concursos só servem para "gastar dinheiro" e para "lixar os trabalhadores da administração pública que pretendem mudar de serviço".


Por sua vez, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que as novas propostas do visam "aprofundar a política do medo". "De acordo com estas propostas, a mobilidade só servirá para afastar os trabalhadores - que não estão afectos a determinados dirigentes - para locais mais afastados", comentou Bettencourt Picanço, que recebeu o documento na segunda-feira.

"O Governo limita-se a alterar algumas regras, permitindo aos dirigentes enviar para longe alguns trabalhadores em relação aos quais têm alguma incomodidade, utilizando a mobilidade como penalização", acrescentou o secretário-geral do STE.

 

Ligação para a notícia:

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http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Governo-quer-alterar-regras-da-mobilidade-da-Funcao-Publica.rtp&article=377230&visual=3&layout=10&tm=9

 

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