Conheça os 'apertos' para a função pública
Cortes salariais e progressões congeladas são algumas das medidas para a função pública.
Se os funcionários públicos achavam que o congelamento salarial inédito em 2010 era uma das medidas mais difíceis que iriam enfrentar nos próximos tempos, estavam bem enganados. No próximo ano, o cinto vai apertar mais, em nome da contenção do défice.
1. Cortes salariais
Os cortes salariais - que irão afectar cerca de 450 mil trabalhadores do Estado e permitir poupanças de 1.242,5 milhões de euros - são a medida mais emblemática. As reduções salariais previstas no Estado afectarão todas as remunerações ilíquidas superiores a 1.500 euros, sendo o corte médio de 5%. As reduções variam entre 3,5% (para salários entre 1.500 euros e dois mil euros) e podem atingir, no máximo, 10% para remunerações acima de 4.165 euros. No intervalo destes escalões, é aplicada uma taxa progressiva.
2. Quem é abrangido
Toda a Administração Pública será afectada pelas reduções nos seus salários, seja administração central, autarquias ou regiões. Também os institutos públicos, entidades reguladoras, bem como o sector empresarial do Estado não escapam aos cortes. Titulares de cargos políticos e órgãos independentes, juízes e magistrados, militares, membros do Governo, gestores públicos e trabalhadores de institutos e de empresas públicas de capital maioritariamente público também são abrangidos.
3. Progressões congeladas
Além dos cortes salariais, todos os funcionários ficam impedidos de progredir por via do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP) ou pela via dos concursos. Os prémios de desempenho também ficam na gaveta.
4. Salário mais baixo à entrada
Já os concursos externos (de ingresso no Estado), a regra de "apenas uma contratação por cada dois reformados" mantém-se e as admissões carecem de autorização do ministro das Finanças. Além disso, deixa de haver negociação do salário, sendo o trabalhador integrado no vencimento mais baixo da tabela de cada categoria.
Estas normas dos concursos já estão em vigor para a administração central e serão alargadas às outras administrações em Janeiro de 2011.
5. Autarquias e universidades sem admissões
As admissões ficarão proibidas também para os institutos públicos, universidades e autarquias com desequilíbrio financeiro.
6. Menos ajudas de custo
Nas ajudas de custos e subsídio de transporte a redução será de 20% no escalão mais elevado e de 15% no mais baixo. Deste modo, uniformizam-se estes regimes em toda a Administração Pública, que serão também alargados às empresas públicas.
7. Suplementos taxados
Todos os suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações pecuniárias que actualmente não são taxados para a CGA ou Segurança Social, passarão a sê-lo em 2011, a uma taxa de 10%, que irá directamente para os cofres públicos.
8. Descontos para CGA
Todos os funcionários públicos verão o seu salário diminuir também por força do aumento da contribuição para a CGA, que passa de 10% para 11%, alinhando assim com a taxa de contribuição para a Segurança Social. Esta medida entrará em vigor assim que ficar concluído o seu processo legislativo, o que significa que poderá ser ainda este ano. Com esta medida, a CGA espera uma receita adicional de 140 milhões de euros.
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