NORMAS CONSTANTES DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO
por A Formiga, em 20.10.10
Normas constantes da propostas de Lei do Orçamento do Estado para 2011 com incidência nos trabalhadores com relação jurídica de emprego regulada pelo Código de Trabalho.
(Projecto de diploma para apreciação pública) - aqui