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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Out.10

Governo estuda convergência dos subsídios de refeição para função pública

O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado.

Segundo fonte ligada ao processo, no âmbito das negociações colectivas sobre as medidas que constam na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, têm sido presentadas diversas situações decorrentes da proposta de convergência do montante a abonar como subsídio de refeição em certas entidades, nomeadamente no Sector Empresarial do Estado, uma vez que o valor é superior ao aplicado nas Administrações Públicas (4,27 euros).


Como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços, o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50% a 60% do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15%.

Tendo em conta esta situação, fonte ligada às negociações disse à Lusa que o Governo poderá avançar com uma proposta de convergência dos valores deste tipo de subsídios, tornando os montantes uniformes, tendo em conta a natureza social relevante do benefício.

Aliás, na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, no âmbito do corte da massa salarial dos funcionários públicos, o Governo excluiu o subsídio de refeição no cálculo da remuneração global ilíquida.


Actualmente, o Ministério das Finanças está a analisar uma alternativa, que poderá passar por uma proposta de convergência imediata: os novos funcionários que vierem a integrar serviços do Estado terão o subsídio de refeição que aufere quem já se encontra na Administração Pública, ao passo que aos actuais funcionários do Setor Empresarial do Estado o benefício será congelado.

Este congelamento manter-se-ia até ser atingido, nas Administrações Públicas, o valor que auferem actualmente os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. Em relação às regras sobre horas extraordinárias e ajudas de custo no Setor Empresarial do Estado, reguladores e outros institutos, apesar das críticas dos sindicatos, o Governo pretende manter as
propostas.

Url da notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-estuda-convergencia-dos-subsidios-de-refeicao-para-funcao-publica_102686.html

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