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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Fev.08

Saiba o que muda hoje nas pensões da função pública

Novas regras entram hoje em vigor. E também há novidades para quem quer sair do Estado.

Nos dois últimos anos, saíram do Estado quase 40 mil funcionários públicos e o Governo garante que o ritmo de redução de efectivos vai acelerar, de forma a chegar a 2009 com menos 75 mil trabalhadores, tal como estava prometido  desde o início da legislatura. A poupança com a saída de funcionários já rendeu quase 800 milhões de euros aos cofres estatais.

“Temos ainda quase dois anos à nossa frente e, com o ritmo de redução de efectivos que já tivemos, não vejo razões para acreditar que não atingiremos a meta dos 75 mil”, disse ontem o ministro das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos. “A meta é ambiciosa mas é assim que se conseguem obter resultados visíveis”, sublinhou.

Teixeira dos Santos apresentou os números da redução de trabalhadores do Estado numa conferência de imprensa convocada pouco depois de Cavaco Silva ter anunciado no site da Presidência da República que tinha dado “luz verde” à nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações, manifestando, no entanto, reservas ao diploma. O ministro das Finanças recusou-se a comentar a decisão de Cavaco, lembrando que o diploma foi avaliado pelo Tribunal Constitucional e que “a Assembleia da República decidiu manter as disposições que tinham sido objecto de observação” por parte de Cavaco Silva.

Sobre a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações, Teixeira dos Santos considerou assim haver agora “condições para que a lei entre em vigor a 1 de Março”, tal como já tinha avançado o Diário Económico na semana passada. O ministro disse que a legislação complementar da lei dos vínculos, como o novo contrato de trabalho em funções públicas ou o estatuto disciplinar está já “concluída” e será aprovada brevemente em Conselho de Ministros.

“Durante a primeira metade do ano todo o processo de legislação complementar ficará fechado”, disse Teixeira dos Santos, acrescentando que a negociação com os três sindicatos da função pública vai começar “de imediato”.

No mesmo dia foram também publicadas em Diário da República alterações ao Estatuto de Aposentação, mobilidade especial e subsídio de desemprego da função pública.


Como foi feita a redução
Teixeira dos Santos revelou que, com a saída líquida (entre entradas e saídas) de precisamente 39.373 trabalhadores verificada em 2006 e 2007, a Administração Pública chegou ao final do ano passado com um total de 708.507 funcionários públicos, “o número mais baixo desde o ano de 1999”. Para a redução de trabalhadores contribuiu a regra do “dois por um”, ou seja, por cada duas saídas, apenas foi recrutado um novo funcionário. Segundo os dados apresentados por Teixeira dos Santos, entraram no Estado 21.591 novos trabalhadores nos dois anos e saíram 60.964. A maior parte das saídas aconteceu por via da aposentação, falecimento e “outras”, explicou Teixeira dos Santos.

Teixeira dos Santos avançou ainda que o número de funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial (ex-quadro de excedentários) desde que a lei entrou em vigor, em Dezembro de 2006, é actualmente de 1.642, dos quais apenas 87 reiniciaram funções e 1.281 aguardam por novas funções. Outros 207 estão com a situação suspensa por vários tipos de licença e 67 cessaram a sua situação de mobilidade por via de aposentação ou morte.


Processos em tribunal ficam de fora
Os funcionários colocados em mobilidade especial respeitam a 23 processos concluídos, encontrando-se outros 109 processos em curso, 15 dos quais dizem respeito a listas finais já aprovadas pelos respectivos ministros.  Os funcionários públicos envolvidos nas providências cautelares, entretanto interpostas pelos sindicatos, não foram incluídos no quadro de mobilidade especial, explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.

Num balanço de toda a reforma da Administração Pública, Teixeira dos Santos lembrou ainda que outra matéria que vai mudar a vida dos funcionários públicos - e que já está em vigor desde Janeiro - é o novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), que abarca, pela primeira vez, serviços e dirigentes de topo do Estado.

Questionado pelos jornalistas se a avaliação dos dirigentes será do domínio público, João Figueiredo disse que “apenas cada ministro pode responder pela avaliação dos seus dirigentes”, mas sublinhou que a avaliação dos mesmos “deve ficar entre dirigentes e o Governo”. No entender do governante, só o afastamento ou manutenção do dirigente no cargo, em resultado da avaliação de desempenho, deve ser alvo de publicação.

Fonte Diário Económico, edição de 21 de Fevereiro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)