UGT alerta provedor de Justiça para "inconstitucionalidade" de cortes salariais definitivos na Função Pública

Lisboa, 03 dez (Lusa) - A UGT pediu hoje ao provedor de Justica que suscitasse a fiscalização da constitucionalidade da norma relativa aos cortes salariais na Função Pública para 2011 caso tenha efeito definitivo.

"O ministro das Finanças disse que os cortes salçariais são para sempre, o que seria inconstitucional", disse o secretário geral da UGT, João Proença, aos jornalistas, à saída de uma audiência com o provedor de Justiça.

A delegação da UGT liderada pelo seu secretário geral foi recebida pelo provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a pedido da central sindical, que pretendia apresentar as suas preocupações e posições relativamente ao Orçamento do Estado para 2011, nomeadamente a apreciação de algumas inconstitucionalidades na aplicação de algumas das medidas apresentadas.

Url da notícia:

-----------------

http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5gvSYq27jFDjx5bJhJB7f5gX8FqKQ?docId=11847507