Milhares de funcionários públicos excluídos da ADSE
Governo e câmaras não querem pagar os encargos com a saúde dos funcionários transferidos que já têm facturas devolvidas pela ADSE
Há uma nova classe de funcionários públicos que não pertence a ninguém. Desde o início deste mês que, ao tentarem preencher os formulários no site da ADSE para enviar os recibos com as despesas de saúde, obtêm a mesma resposta do sistema informático: "O funcionário não pertence aos serviços." Serão cerca de 10 mil auxiliares de educação, administrativos, cozinheiros e outro pessoal não docente das escolas transferidos do Ministério da Educação para 112 autarquias. O governo quer que as câmaras passem a pagar os encargos com a ADSE; os autarcas rejeitam essa responsabilidade, acusando o outro lado de quebrar os contratos de transferência de competências a vigorar desde 2009.
É uma guerra com duas frentes, mas quem já está a perder são estes funcionários que, apesar de fazerem os seus descontos, vêem os seus recibos devolvidos pela ADSE. Facturas de óculos, de próteses dentárias, de tratamentos de doenças crónicas, tudo isso está a voltar para trás porque esta nova classe não pertence nem à administração central, que os empurra para as autarquias, nem ao poder local, que os manda de volta.
Enquanto o braço-de-ferro persistir, há beneficiários da ADSE que têm nas mãos recibos de centenas de euros que não sabem a quem entregar para terem direito às suas comparticipações. É o caso de uma funcionária num agrupamento de escolas de Viana do Castelo, que esconde a identidade, temendo que o seu caso se agrave ainda mais. Só que não há muito mais para piorar; a funcionária a trabalhar na tesouraria de uma escola de Viana tem facturas de despesas com os óculos, testes de asma e consultas de medicina dentária num valor superior a 800 euros que já foram devolvidos pelos serviços centrais da ADSE e, por sua vez, rejeitados pela câmara municipal.
E o seu caso não é único, garante a funcionária da tesouraria: "Na escola onde trabalho conheço mais três situações - uma auxiliar educativa, um administrativo e ainda uma cozinheira - a quem lhes foram devolvidas as facturas tanto pelos serviços centrais da ADSE como pela autarquia", conta a tesoureira, explicando que no total há 50 funcionários no seu agrupamento que em 2009 passaram para a competência da câmara. "E há ainda um terceiro caso de um funcionário que foi pessoalmente à autarquia entregar os recibos e também não conseguiu."
As facturas começaram a ser devolvidas em Outubro e, no início deste mês, os funcionários foram surpreendidos com mais uma novidade: "Desde Dezembro que passou a ser obrigatório preencher as despesas digitalmente no site da ADSE, só que não conseguimos fazer isso. Ao inserirmos o nosso código, surge uma resposta automática a informar que não pertencemos aos serviços."
Só agora é que os casos começam a surgir e são poucos os autarcas que conseguem perceber quantos dos seus funcionários têm facturas devolvidas (ver texto ao lado). A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já recebeu vários alertas dos municípios que também deram conta dos novos cartões ADSE que foram recebendo durante as últimas semanas, vinculando os novos funcionários às autarquias.
"Há vários presidentes de câmara que devolveram os cartões mas, ao abrigo dos contratos, temos aconselhado os autarcas a enviar esses recibos ao Ministério da Educação ou das Finanças para serem eles a pagar", diz o vice-presidente da ANMP, José Ganhão. O i procurou saber junto Ministério da Educação e da Direcção da ADSE porque é que os recibos estão a ser devolvidos e o que é que estes funcionários devem fazer para terem as suas despesas com a saúde comparticipadas. Até ao fecho desta edição não houve esclarecimentos.
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