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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Fev.08

Como se aposentar da função pública

O Governo garante que não quer empurrar os funcionários para a rua. Mas o diploma que hoje entra em vigor facilita as reformas antecipadas e as saídas voluntárias. Com o olhar na redução de 75 mil funcionários até ao final da legislatura.

O Governo garante que não quer empurrar os funcionários para a rua. Mas o diploma que hoje entra em vigor facilita as reformas antecipadas e as saídas voluntárias. Com o olhar na redução de 75 mil funcionários até ao final da legislatura.

Os funcionários públicos que este ano completem 33 anos de serviço já podem pedir a reforma antecipada, quando anteriormente lhes era exigido um período mínimo de descontos de 36 anos.

O regime extraordinário de aposentação faz parte da Lei 11/2008, ontem publicada, e cria condições mais favoráveis para os funcionários que saiam da função pública pelo seu próprio pé (ver textos nas páginas seguintes). As novas condições de acesso à reforma antecipada são válidas desde 1 de Janeiro de 2008 o que obrigará a Caixa Geral de Aposentações a reapreciar todos os processos que entretanto deram entrada nos serviços, à luz das regras agora em vigor.

Mas apesar do acesso à antecipação da reforma ser facilitado, a Lei mantém em vigor a penalização de 4,5% por cada ano que falte até os funcionários atingirem a idade legal exigida (61,5 anos em 2008).

Fonte Jornal de Negócios, edição de 21 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)