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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Dez.10

Governo vai cortar horas extraordinárias

Administração Pública: Medidas de austeridade prosseguem

 

Depois de ter decidido reduzir os salários aos funcionários públicos a partir do próximo ano, o Governo decidiu agora cortar nas horas extraordinárias e noutras despesas com pessoal em todos os ministérios, sem excepções. O Ministério da Saúde será dos mais afectados com as novas medidas de austeridade agora formalizadas.

 

A resolução que sintetiza todas as medidas de consolidação orçamental foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada ontem em Diário da República, entrando em vigor a 1 de Janeiro próximo.

Estas medidas juntam-se a outras já anunciadas, como o congelamento das promoções e progressões na Função Pública e o congelamento de admissões e redução do número de contratados. Tudo justificado com a necessidade de evitar derrapagens orçamentais.

Além do corte nas horas extraordinárias, o Executivo vai reduzir o valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte para os trabalhadores da Administração Pública.

O documento determina, igualmente, a eliminação da "possibilidade de acumulação de vencimentos públicos com pensões e reformas" e altera as regras relativas à atribuição de prestações familiares.

O ministério de Ana Jorge será um dos mais afectados pelas medidas de austeridade, dado que a resolução impõe diversos cortes, incluindo a redução do número de membros dos conselhos de administração dos hospitais-empresa, a fidelização dos internos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução de preços de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e o fim da comparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica, entre outras .

A Educação será o outro ministério onde os cortes serão sentidos de forma mais profunda e nem os jogos de futebol e outros encontros desportivos escaparão à austeridade. A resolução prevê uma "revisão do policiamento desportivo por forma a reduzir dispositivos".

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