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A formiga no carreiro

O aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações ou o fim da acumulação de pensões com salário são outras das medidas que vão afectar a função pública em 2011. Veja aqui as medidas.

 

Aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações

A subida das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, de 10% para 11%, vai implicar uma redução líquida do salário da maioria dos funcionários, independentemente do nível salarial. A medida já está em vigor. No ano passado, a CGA contava com mais de 600 mil subscritores.

Proibição de valorizações remuneratórias

O Orçamento do Estado prevê a proibição de qualquer acto de se traduza num aumento da posição remuneratória, como progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria superior. Excepção para as mudanças de categoria ou de posto "necessárias para o exercício de cargo", bem como de graduações "para desempenho de cargos internacionais", sempre que sejam "imprescindíveis".

Avaliação sem efeitos

Os serviços deverão continuar a aplicar o sistema de avaliação, mas as suas consequências não terão efeitos antes de 2012. Mesmo os trabalhadores que reúnam o número de pontos necessários para a subida obrigatória de posição remuneratória terão que esperar pelo fim das medidas de austeridade.

Fim da acumulação de pensões com salário

Quem hoje acumula uma pensão pública com um salário do Estado tem até 10 de Janeiro para comunicar o que prefere. O diploma publicado esta semana estabelece que a proibição se aplica tanto aos actuais como aos futuros beneficiários (com excepção dos médicos). O Orçamento do Estado estabelece, contudo, que no caso dos beneficiários de pensões da Segurança Social ou de algum fundo de pensões do Estado, a proibição só se aplique às autorizações a aprovar depois de 1 de Janeiro. O Ministério das Finanças afirma não ter dados globais sobre as pessoas que hoje acumulam o salário com um terço da pensão (ou vice-versa), mas as auditorias da Inspecção-geral de Finanças revelam várias irregularidades no sistema que vigorou até agora.

Congelamento de admissões e redução de contratados

Estas orientações estão definidas desde a apresentação do Orçamento do Estado, mas ainda não foram quantificadas.

Redução de encargos com a ADSE

O diploma que ainda está a ser negociado com os sindicatos prevê a revisão das tabelas de comparticipação. O número de medicamentos se de serviços de saúde sujeitos a comparticipação também será limitado. O que significa que os funcionários que descontam para a ADSE vão pagar mais pelos cuidados de saúde. Alguns poderão, no entanto, ter uma redução no encargo. Uma das medidas mais polémicas do diploma enviado aos sindicatos prevê que o desconto passe a ser facultativo, o que significa que os antigos funcionários se podem desvincular no sistema.

Fusões e extinções

O Governo revelou recentemente que prepara novas fusões e extinções de organismos, além das que já constam da lista do Orçamento do Estado.
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