Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Jan.11

Governo recua e aceita cortes salariais só a partir de Fevereiro

Finanças querem reduções no próximo mês com efeito retroactivo

 

O Ministério das Finanças, que veio exigir recentemente o cumprimento imediato dos cortes salariais nas empresas do Estado, vai permitir que as reduções só sejam aplicadas em Fevereiro, desde que com retroactividade.

 

Há, pelo menos, três empresas nesta situação: a CGD, a TAP e a NAV, que processaram os salários deste mês por inteiro, contrariando a Lei do Orçamento do Estado (OE) e as orientações que vinham sendo dadas, até aqui, pela tutela.

Confrontado com o facto de estas entidades não terem aplicado as reduções, o ministério de Teixeira dos Santos, que sempre garantiu que não haveria excepções, respondeu que "algumas empresas apresentaram, nos termos da lei, propostas de adaptação, cujo processamento apenas será efectivado em Fevereiro". E assegurou que, apesar do adiamento, haverá "retroactividade a Janeiro", sem explicar se será faseada ou acumulada no salário do próximo mês.

As entidades que formam o braço empresarial do Estado estavam obrigadas a efectuar cortes nos salários já este mês. Mas, ao contrário da função pública, as reduções poderiam ser adaptadas a cada empresa, desde que representassem um emagrecimento de, pelo menos, cinco por cento nos custos com remunerações ilíquidas.

Face às incertezas de aplicação destas regras em Janeiro, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado na semana passada, reiterando a exigência de "imediato cumprimento" e garantindo que "não seriam concedidas quaisquer excepções". Porém, admitia que ainda não tinha validado as propostas de contenção enviadas pelas empresas.

Sanções descartadas

O adiamento acabou por confirmar-se em, pelo menos, três empresas. Na CGD, os salários foram pagos ontem, sem qualquer redução. Ainda assim, o grupo optou por adiantar apenas 80 por cento do subsídio de férias dos trabalhadores (habitualmente entregue em Janeiro), como medida preventiva, enquanto não recebe luz verde das Finanças em relação à proposta de contenção. Contactado pelo PÚBLICO, o banco estatal explicou que estão "em curso adaptações ao sistema remuneratório".

Também na TAP os vencimentos de Janeiro foram processados sem alterações. Fonte oficial da transportadora aérea disse ao PÚBLICO que está "em diálogo" com o Governo para definir um modelo de reduções adequado à estrutura, que tem "uma grande diversidade de estatutos remunerativos", tornando "difícil" a aplicação da medida. A ideia passa por reduzir os vencimentos de forma "retroactiva", a partir do próximo mês.

O mesmo se deverá passar na NAV, que também pagou os salários por inteiro este mês. O PÚBLICO sabe que a empresa emitiu um comunicado interno assumindo que não iria aplicar as reduções este mês e que o faria em Fevereiro, retroactivamente. Desconhece-se, porém, se vai acumular os dois cortes ou se o fará de forma faseada, uma vez que a empresa se recusa a fazer comentários.

Com o recuo do Governo, é afastado o cenário de sanções das empresas públicas que não aplicaram os cortes em Janeiro. O Estatuto do Gestor Público prevê que, em caso de violação grave, os responsáveis possam ser demitidos e as administrações dissolvidas. Com a permissão de adiamento, esta hipótese está, para já, descartada.

Url da notícia:

--------------

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-recua-e-aceita-cortes-salariais-a-partir-de-fevereiro_1477293