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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Fev.08

Opiniões

António Perez Metelo

A refundação do aparelho do estado

É useiro e vezeiro fazer-se a analogia entre o aparelho do Estado e uma multinacional, com os seus milhares de ramos locais espalhados pelos mais variados sectores. A meu ver, esta visão é errada, já que esquece o essencial, a motivação central.

No Estado, seja a que nível e em que sector for, não prevalece o critério do lucro, que remunera os detentores de capital, como acontece nas empresas privadas. As administrações públicas estão, antes, próximas das unidades produtivas do sector social. Tal como estas, os serviços públicos existem para satisfazer necessidades colectivas, devendo maximizar resultados com a utilização criteriosa dos meios disponibilizados.

O resultado financeiro deverá tender para fechar contas sem lucros e sem perdas. No caso do Estado, os "cooperantes" ou "mutuários" são os cidadãos contribuintes. Melhorar resultados significa servi-los melhor, aumentando a eficiência dos serviços pelas mesmas vias de uma cooperativa ou Misericórdia bem gerida: aumento da eficiência e da produtividade dos processos de trabalho, com o uso generalizado da informática e de todas as demais tecnologias a ela associadas; formação profissional contínua dos efectivos; simplificação e redução de circuitos burocráticos; mobilidade interna; orçamentação rigorosa, com cálculo realista dos serviços prestados e execução exigente; sistema de reconhecimento dos diversos graus de desempenho, premiando a excelência.

Ora, o Estado em Portugal funcionou durante demasiado tempo na lógica ronceira, imobilista e incremental das burocracias. Tipicamente, o bom chefe era aquele que, de um ano para o outro, capturava sempre um pouco mais de recursos (financeiros, espaciais, de pessoal), como expressão do poder e prestígio crescentes do serviço, que dirigia. Nos últimos três anos, o aparelho central do Estado, no plano dos instrumentos legais, bem como em alguns aspectos práticos, encontra-se em transição desta lógica de funcionamento para a outra.

O impulso para a mudança veio da circunstância da despesa total das administrações públicas ter atingido, em 2005, 47,8% do PIB (quase metade!), com as remunerações dos empregados nos 14,5% do PIB, uns 3 pontos percentuais acima da média europeia. Resumindo: o Estado revelava-se esbanjador nos gastos, medíocre nos resultados, um peso-morto para economia.

A cura de emagrecimento aí está. Menos cerca de 40 000 funcionários em dois anos, menos 850 milhões gastos com os funcionários, redução da despesa total para 45,4% e das remunerações para 12,8% do PIB, em 2007. Os valores orçamentados para 2008 caem, respectivamente, para 45,1% e 12,2%. Tudo isto explica, em larga medida, a grande quebra de 4600 milhões de euros do défice e a primeira descida na dívida pública. Veremos, agora, até onde nos leva a mudança operada na refundação, numa outra lógica, do aparelho do Estado.

Fonte Diário de Notícias, edição de 22 de Fevereiro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)


Helena Garrido

Função pública e irracionalidade

O Presidente da República promulgou o diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações da função pública com preocupantes reservas. É lamentável que Governo e deputados ignorem os alertas e recusem melhorar o decreto-lei. Incerteza jurídica e dependência da administração de grandes empresas privadas, os riscos apontados por Cavaco Silva, não deveriam ser minimamente admitidos por quem é suposto defender o interesse público.


O aviso de Cavaco Silva, depois de ter conseguido que os aspectos inconstitucionais envolvendo a magistratura fossem corrigidos, abrange dois aspectos. O primeiro está relacionado com a incerteza jurídica determinada pelo facto de o diploma consagrar “soluções pouco claras e transparentes” que potenciam “situações de conflitualidade”.

 

A segunda diz respeito à preferência dada à contratação de empresas o que, ainda segundo o Presidente, “pode implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas”.

O tempo de decisão dos tribunais e a incerteza jurídica são, neste momento, graves problemas. Pela questão em si mas, especialmente, pelas dificuldades que governos sucessivos têm revelado em resolver um problema que é uma séria ameaça ao Estado de Direito e, num segundo plano ainda que interligado com o anterior, um importante condicionalismo à prosperidade.

A incapacidade em reduzir os tempos de decisão dos tribunais e a incerteza jurídica tem sido, também, marca do actual Governo, podendo dizer-se que este é um domínio onde o Governo fez poucos ou nenhuns progressos reformistas.

Reconhecemos que não é fácil actuar nas estruturas da justiça, como não tem sido noutras áreas como a saúde onde, apesar de tudo, se fez algum progresso. Mas os governos, com especial relevo para os maioritários, têm instrumentos, se assim o desejarem, para contornar os obstáculos à modernização da justiça. Um dos instrumentos que a classe política tem nas suas mãos é melhorar as leis. Transparência e clareza para que todos as entendam e conheçam, com certeza, os resultados da sua violação, é o mínimo que se exige. Facilita a vida aos cidadãos mas, também, às magistraturas, dando-lhes maior segurança nas suas decisões.

Não se compreende, por tudo isto, a razão que leva um governo maioritário a insistir com o Presidente da República na promulgação de um decreto-lei que introduz incerteza jurídica. Mais ainda, é incompreensível que se consagrem regras que colocam em risco a independência da administração pública face às grandes empresas, exactamente aquelas que já hoje o Estado tem dificuldade em fazer cumprir as regras no país.

Racionalizar o que levou o Governo a não mudar a lei não é fácil. O que se perdia se o diploma fosse alterado para ser mais claro? O que se perdia se fosse retirada a imposição de concurso a empresas? Não se consegue detectar. Pelo contrário, é muito fácil ver o que todos ganharíamos – e não apenas a Função Pública – se a lei tivesse sido melhorada.

 

Os objectivos do Governo para os serviços públicos, de modernização, qualidade e independência, correm um sério risco. As mudanças, que todos queremos, devem ser para melhor. Para pior, como se receia que aconteça, já basta assim...

Fonte Jonal de Negócios, edição de 22 de Fevereiro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)