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A formiga no carreiro

O Ministério da Educação esclareceu hoje ter dado orientações para que as escolas sigam a regras gerais para o pagamento de horas extraordinárias, após os sindicatos terem convocado uma greve contra o novo sistema.

Fonte do Ministério liderado por Isabel Alçada disse hoje à agência Lusa que "o Ministério da Educação, em estrito cumprimento do estabelecido na Lei do Orçamento de Estado, deu orientações às escolas para que o pagamento das horas extraordinárias seguisse a regra geral aplicável a todos os trabalhadores da Administração Pública".


A Lei do Orçamento de Estado "sobrepõe-se a todas as leis gerais e especiais. Não poderia o Ministério da Educação deixar de aplicar aos docentes as disposições que sobre esta matéria estão consignadas na referida Lei", acrescenta a fonte.

Na segunda-feira, vários sindicatos convocaram uma greve de professores e educadores a todo o serviço docente extraordinário, entre 01 de março e 30 de junho, contra as novas regras para o trabalho realizado além do horário.

Os sindicatos de docentes, encabeçados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), referiam que a greve será "levantada apenas quando o Ministério da Educação respeitar o disposto na lei".


Segundo os sindicatos, o Ministério da Educação "veio impor que o valor da hora extraordinária de serviço docente passasse a ter por base as 35 horas, o que é manifestamente ilegal", já que - afirmam - o estipulado é 22 ou 25 horas.

"Acresce o facto de a remuneração devida pelo serviço extraordinário desenvolvido ser relevante para efeitos de acréscimo da designada taxa de redução remuneratória, reduzindo ainda mais o seu valor, bem como o valor líquido do próprio vencimento base", explica também o comunicado.

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http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showitem?service=310&listid=NewsList310&listpage=1&docid=12192840

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