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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jun.16

35 horas deixam CIT de fora

SINTAP lutará contra discriminação pelo vínculo laboral

 

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei nº 18/2016, que estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas de todos os setores da Administração Pública, sem exceção, entrando em vigor no próximo dia 1 de julho.

 

Estamos perante uma grande vitória dos trabalhadores, que, em conjunto com os seus sindicatos, nunca desistiram de lutar contra a injustiça representada pela imposição de um aumento da carga horária que, na prática, resultava na diminuição de mais de 14% do valor/hora que lhes era pago.

 

Reconhecendo a importância de uma Lei que repõe, não só as 35 horas de trabalho semanal, mas também a justiça para centenas de milhares de trabalhadores, o SINTAP continuará a lutar pela sua aplicação a todos os trabalhadores que desempenham funções em organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo, com especial atenção para os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE.

 

Hoje mesmo, pelas 14h00m, o SINTAP reunirá com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde I.P.) tendo em vista o reatar do processo negocial que tem em vista o alcance de um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, processo este que teve a sua última reunião há mais de um ano.

 

Nesta reunião, o SINTAP frisará, mais uma vez, que não aceitará qualquer discriminação de trabalhadores pela natureza do seu vínculo laboral.

 

É inaceitável que, num mesmo organismo, trabalhadores com as mesmas funções tenham horários de trabalho e/ou salários diferentes, pelo que se espera que sejam dados sinais de abertura que permitam harmonizar as condições de trabalho de tão importante setor.

 

Lisboa, 20 de junho de 2016

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