Ministro das Finanças diz em entrevista ao DN que “não é adequado criar situações diversas na administração pública”, mas que elas existem.
Mário Centeno afirmou, em entrevista ao Expresso, que não havia ainda uma data concreta para o regresso às 35 horas na Função Pública. O primeiro-ministro veio depois dizer que seria a 1 de Julho. É também essa a data avançada agora pelo ministro das Finanças. Uma medida que poderá não abranger todos os funcionários e que passará pela negociação colectiva.
"Não é adequado criar situações diversas na administração pública, mas elas existem – existem situações concretas na administração pública em que as 40 horas coexistem com 35 horas – a negociação colectiva é um instrumento bastante adequado para introduzir esse tipo de adaptações", afirma Mário Centeno na entrevista publicada na terça-feira, dia 9 de Fevereiro, do Diário de Notícias.
A contratação colectiva é "um instrumento que pode e deve ser valorizado nestas condições", reafirma o ministro. "Eu não vou dizer que é exclusivamente através de negociação colectiva porque a sua utilização na administração pública não é universal, ou seja, há situações que podem não estar cobertas por esse instrumento. Vamos ter de adaptar a cada caso".
Mário Centeno voltou a salientar a necessidade de introduzir a medida de "forma gradual". "O maior receio que sindicatos e governo podem ter é que se faça uma transição para as 35 horas que não seja sustentável, porque a reversão de decisões desta natureza é extraordinariamente lesiva para os interesses de todos".
Seja qual for o figurino, a medida é para entrar em vigor no início de Julho. "Há uma actividade legislativa sobre esta matéria a decorrer no Parlamento e essa actividade legislativa aponta para 1 de Julho como a data a partir da qual a legislação pode estar disponível e a produzir efeitos".
Vai ser preparada uma resolução do conselho de ministros para identificar todas as situações que surjam, todas as pressões. Mário Centeno reconhece que no sector da saúde a pressão é particularmente elevada.