A Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) tem dois presidentes em simultâneo. Ontem, a assembleia geral aprovou a acta da reunião em que António Pina reassumiu o cargo, depois de um afastamento de 18 meses por incompatibilidade. Porém, anteontem, Nuno Aires (eleito vice-presidente na lista de Pina) reocupou o gabinete de presidente, por entender ter direito ao lugar que ocupou durante o ano e meio em que António Pina esteve afastado.
O próximo capítulo vai ter lugar a 11 de Abril, altura em que uma nova assembleia geral extraordinária. António Pina e Nuno Aires, ambos quadros do Partido Socialista, entendem que são presidentes em legitimidade.
António Pina viu-se forçado a deixar o cargo porque se encontrava em situação de incompatibilidade - acumulava o salário da ERTA com a reforma. Mais tarde, munido de dois pareceres jurídicos, alegou que poderia regressar, abdicando da remuneração na ERTA. O presidente da assembleia geral, Elidérico Viegas (PSD), decidiu dar posse a Pina, o que Nuno Aires contestou numa providência cautelar.
O Ministério das Finanças, entretanto, comunicou: "Não é legalmente admissível o exercício de qualquer função pública por aposentados, como seja o de presidente da ERTA, sem que o ministro das Finanças o autorize previamente."
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