Avaliação no Estado deve continuar
A economia portuguesa está mergulhada numa forte crise financeira e económica.
As políticas erradas do Governo, nomeadamente na área orçamental, contribuíram - e muito - para a actual situação de emergência, em que a discussão está centrada no pedido de ajuda ao fundo europeu de estabilização financeira.
Mas, para os lados do Ministério das Finanças, nem tudo foi errado. A introdução do princípio da avaliação na função pública foi uma decisão correcta. O Siadap vai no caminho certo. Nem todos são óptimos funcionários públicos e, por isso, as progressões automáticas são um erro. As promoções devem estar reservadas para quem se distingue pelo mérito e desempenho. Assim, o acelerar do processo de avaliação no Estado, apesar de o Governo estar em gestão, é uma medida acertada. Infelizmente, os resultados conhecidos são escassos e insuficientes para perceber se já estão a ocorrer mudanças. Provavelmente ainda não, mas isso não é motivo para parar com a avaliação no Estado. Pelo contrário, é mais uma razão para insistir. Por isso, a oposição, nomeadamente o PSD, esteve errada quando se juntou no Parlamento para parar o processo de avaliação dos professores. A metodologia podia não ser perfeita mas é melhor fazer alguma coisa do que deixar perpetuar a ideia de que os funcionários públicos podem viver sem prestarem contas pelo seu trabalho
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Governo acelera avaliação dos funcionários até às eleições
As Finanças estão a acelerar várias medidas para ficarem concluídas até às eleições de Junho.
O Governo deu ordens para os dirigentes acelerarem a avaliação dos funcionários públicos. Os dirigentes do Estado foram chamados, um a um, na semana passada, pelo Conselho de Avaliação e foi-lhes dada a indicação para iniciar e concluir rapidamente o processo de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP). Este processo é habitualmente desencadeado no início de cada ano, mas em 2011 ainda não tinha sido lançado.
Ao Diário Económico, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, garantiu que não está a ser equacionado qualquer redução nas actuais quotas de avaliação - 25% para desempenho "relevante" e de 5% para a atribuição de "excelente".
"As quotas para diferenciação de desempenho em 2010 são, nos termos da lei, as mesmas que resultam precisamente da lei", assegurou Castilho dos Santos.
Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ainda que o secretário de Estado da Administração Pública pediu aos representantes dos ministérios que clarificassem o resultado da avaliação de desempenho dos serviços em 2009, uma vez que os resultados podem implicar o alargamento de quotas para os dirigentes e funcionários em 2010. Isto porque os serviços que tiverem desempenho "excelente" podem aumentar as quotas de "relevante" para 35% e de "excelente" para 10%.
Na mesma reunião, Castilho dos Santos relembrou "o dever legal dos serviços e organismos reportarem à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) sobre aplicação SIADAP nos mesmos".
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