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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Abr.11

Aplicação do SIADAP na Administração Central do Estado em 2009

Nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foram apurados os seguintes dados relativamente à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP) na Administração Central do Estado, pelo desempenho de dirigentes e trabalhadores em 2009, conforme procedimento de avaliação concluído em 2010:
- O universo de dirigentes e trabalhadores da Administração Central do Estado sujeitos, nos termos da lei, em 2009, à aplicação do SIADAP ou de regime específico de avaliação com diferenciação de desempenho foi de 332448 trabalhadores, distribuídos por 344 serviços e organismos;


- Foram avaliados através do SIADAP 92% do universo dos trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado sujeitos à aplicação deste sistema de avaliação, por comparação com os cerca de 30% de trabalhadores avaliados pelo SIADAP em 2004;


- Verificou-se o cumprimento generalizado da percentagem máxima de diferenciação de desempenho prevista na lei (quotas de distribuição das menções de desempenho), não obstante ter sido detectado, por reporte directo dos próprios serviços junto dos órgãos de controlo ou de denúncia de dirigentes, trabalhadores ou estruturas sindicais, indícios de irregularidades a esse propósito em 26 serviços e organismos;


- Conforme já oportunamente divulgado, verificaram-se pela primeira vez em 2009 os efeitos da distinção de mérito atribuída aos serviços e organismos (SIADAP 1) pelo desempenho em 2008, pelo que essa análise foi tida em conta no levantamento global quanto ao cumprimento das percentagens máximas legais de diferenciação de desempenho.

 

Concluídos nos diversos serviços e organismos em 2010 os correspondentes procedimentos de avaliação de desempenho em 2009, decorrerão agora, por determinação do Secretário de Estado da Administração Pública, nos termos da lei, as averiguações e auditorias, com carácter de urgência, da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nos referidos 26 serviços e organismos onde foram detectadas incongruências ou eventuais irregularidades na aplicação do SIADAP, na óptica do respeito pela diferenciação de desempenho, legalmente fixada.


Após a notificação dos 26 serviços e organismos, correspondendo a cerca de 7,5% do universo global de entidades sujeitas à aplicação do SIADAP em 2009 e ao apuramento preliminar da confirmação ou não das referidas irregularidades por parte da IGF, serão prestadas informações adicionais sobre as referidas entidades e eventual apuramento de responsabilidades, bem como a reposição da legalidade.