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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mar.08

Novos salários da Função Pública vão ser mais altos

Governo propõe na nova tabela única salarial regras apertadas, mas permite a progressão para quem já está no topo.

Os funcionários públicos que atingiram o topo da carreira afinal vão poder ganhar um salário mais alto, embora estejam sujeitos a regras mais apertadas de avaliação de desempenho. A proposta do Governo para a nova tabela salarial única da função pública, a que o Diário Económico teve acesso, dá assim uma nova perspectiva de evolução remuneratória para os trabalhadores do Estado que já estavam estagnados na carreira.

A nova tabela salarial – que ainda será negociada com os sindicatos, em data a definir –, virá substituir as actuais 22 tabelas salariais existentes no Estado e terá 115 posições remuneratórias, contra as 522 posições que existem hoje.

Quando a nova tabela única entrar em vigor – o que deverá acontecer daqui a alguns meses – os funcionários do regime geral serão integrados nas novas carreiras e escalões.

A tabela estava prevista na nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, já em vigor, e virá concretizar assim o novo sistema de carreiras no Estado. Este novo sistema irá reduzir as mais de mil carreiras gerais a apenas três: técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Todos os funcionários públicos do regime geral serão integrados nestas três carreiras.
Por exemplo, um técnico superior no topo da carreira tem actualmente um salário bruto de 3002,49 euros (correspondente ao índice 900). Mas, com a nova tabela salarial, este salário corresponderá apenas a uma posição intermédia, o que significa que o técnico superior ainda poderá subir mais três posições remuneratórias, atingindo, no máximo, 3.569 euros. Ou seja, quase mais 600 euros do que lhe permite o leque remuneratório actual.

Também para as outras duas novas carreiras – assistente técnico e assistente operacional – se consagram na nova tabela salarial mais níveis remuneratórios que os actuais.

Porém, para poder progredir, o funcionário estará sujeito às novas regras da avaliação de desempenho, em vigor desde Janeiro. A progressão na nova tabela ocorrerá quando o funcionário conseguir juntar dez pontos na avaliação de desempenho (três pontos por cada menção máxima, dois por cada menção inferior à máxima e um ponto por menção inferior a esta).

Para subir na tabela, o funcionário terá ainda de obter duas classificações de desempenho máximas consecutivas, três imediatamente inferiores ou cinco inferiores a estas.

Para haver progressão conta a avaliação desde 2004, o que significa que é preciso aguardar pela avaliação de 2007, que deverá ser concluída em Abril.


O que define a nova tabela salarial única

1 - Carreira de técnico superior será a mais valorizada no Estado
A tabela salarial única da função pública valoriza sobretudo a carreira técnica superior. Actualmente, o nível remuneratório máximo desta carreira é de 3.002,49 euros e passará a ser com a nova tabela de 3.569,63 euros, ou seja, quase mais 600 euros. A nova tabela salarial adopta soluções que permitem que os actuais trabalhadores mantenham as expectativas de evolução remuneratórias máximas que as carreiras do regime geral (Administração Central, Regional e Local) consagram. E estabelece ainda que sejam adoptadas soluções que permitem a quem já tenha actualmente atingido o topo possa ainda ter uma expectativa de melhoria salarial.

2 - Salários no regime geral variam entre 426 euros e os 6.171 euros
Os salários dos funcionários públicos são muito diferenciados. Segundo a nova tabela única do Estado, o salário mais baixo na função pública será igual ao do salário mínimo nacional, que é de de 426 euros. Já o salário mais alto praticado no Estado será de 6.171 euros. A versão final da tabela a que o Diário Económico teve acesso ainda não é definitiva e será em breve aprovada em Conselho de Ministros, passando depois pela negociação com as três estruturas sindicais da função pública. No entanto, segundo apurou o Diário Económico, a tabela salarial não deverá sofrer grandes alterações.

Fonte Diário Económico, edição de 6 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

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