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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Mai.11

Mais dificuldades para os trabalhadores da Administração Pública

Medidas de austeridade

 

O Programa de apoio financeiro externo que Portugal solicitou à União Europeia e ao FMI, bem como um conjunto de medidas que vão sendo anunciadas, tornam claro, mais uma vez, que os trabalhadores das Administrações Central, Regional e Local vão passar por grandes dificuldades financeiras, económicas e sociais.


A dureza e a crueldade das medidas previstas no acordo concluído com a Troika atingem, de uma forma significativa, os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do estado e fazem de nós os maiores contribuintes para a redução do défice público e para o grande ajustamento da nossa economia.


Ora, se tivermos em consideração que a situação actual acresce aos sacrifícios que já nos foram pedidos ao longo dos últimos tempos, outra conclusão não podemos tirar senão a de que nos encontramos perante um quadro de medidas fortemente penalizadoras e mesmo insuportáveis para os trabalhadores e suas famílias, nomeadamente:
- a poupança de pelo menos 500 ME na Administração Central, esperando que tal não ponha em causa o funcionamento dos serviços;
- a revisão dos sistemas de remunerações e regalias nas entidades públicas e o congelamento dos salários em 2012 e 2013;
- um novo PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;
- um plano para promover a adaptabilidade, flexibilidade e mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública, sendo fundamental o fomento da mobilidade voluntária;
- a redução em 15% dos cargos dirigentes cuja proposta de lei deverá estar concluída até ao final do presente ano;
- a limitação das admissões na Administração Pública e a redução, em cada ano, de 2012 até 2014, do número de trabalhadores em 1% na Administração Central e 2% na Administração Local e Regional;
- uma nova reorganização da rede escolar com redução das necessidades de pessoal na área da educação para uma poupança de 195 ME;

- a reanálise das empresas públicas, municipais, fundações, associações e institutos, e a provável extinção das que não são sustentáveis;
- reorganização da administração e do governo local de modo a que em Julho de 2012 esteja desenvolvido um plano de reorganização e de redução significativa das 4259 freguesias bem como das 308 câmaras municipais, de forma a que essa nova organização entre em vigor já nas próximas eleições autárquicas, em 2013;
- as comparticipações dos apoios da ADSE – ADM – SAD serão reduzidos tendo em vista a sustentabilidade do regime de saúde dos funcionários públicos;
Por outro lado, defendemos a manutenção do carácter público dos recursos hídricos, incluindo a empresa Águas de Portugal, EP. Frisamos este ponto, tendo em conta que tem sido aventada a possibilidade de avançar com a privatização desse importante e estratégico recurso.


A operacionalização de todas as medidas referentes à Administração Pública, que serão brutais para os trabalhadores exige a disponibilidade do SINTAP/FESAP para as negociarmos, o que em conformidade com a nossa prática / modelo de participação negocial responsável o faremos, seja qual for o governo fruto da vontade dos portugueses. E do futuro Governo e Parlamento esperamos e exortamos a uma atitude de grande abertura e respeito pela lei da negociação, esperando que também ela não seja congelada.


A concretização das medidas exige do futuro Governo uma preocupação e atenção acrescida para com os princípios de justiça e equidade sociais. Consideramos existirem condições para minimizar os seus efeitos caso haja negociação, como se verificou com a posição da UGT junto da Troika (UE, BCE, FMI) que ao ser ouvida acabou por evitar mais reduções salariais mantendo o 13º e o 14º mês, defendendo as pensões mais baixas e o acordo para a competitividade e o emprego. Assim exigimos melhorar a eficiência da Administração Pública Central, Regional e Local e combater os verdadeiros problemas estruturais, (os inúmeros desperdícios e práticas de gestão e organização
ineficientes) através do diálogo social.


Para tal, apelamos, aos trabalhadores para que votem no próximo dia 5 de Junho e exortamos todas as forças políticas para que tornem claras e públicas quais as suas posições e as suas propostas concretas, para o nosso sector e, não bastará dizer que não haverá despedimentos, é preciso mais para que em consciência cada trabalhador possa decidir o seu voto, sabendo o que ele traduzirá no seu futuro.
Para o SINTAP/FESAP a opção política é clara: ajudar a ultrapassar a crise com coesão e diálogo social no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Esperamos que não nos empurrem para uma conflitualidade não desejada, sendo para isso muito importante que haja respeito pela negociação colectiva no nosso sector.

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