Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Mar.08

Governo alarga formas para facilitar despedimentos

Governo alarga formas para facilitar despedimentos
Os funcionários públicos vão poder ser despedidos após dois anos consecutivos de avaliações de desempenho negativas, que serão baseadas no cumprimento do dever de zelo. Por outro lado, as progressões na carreira serão mais difíceis.

 

Os funcionários públicos vão poder ser despedidos após dois anos consecutivos de avaliações de desempenho negativas, segundo a versão preliminar da proposta para um novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, a que o jornal Público teve acesso.

A avaliação de desempenho será feita com base no cumprimento do dever de zelo, que segundo a nova proposta obriga a que as funções sejam exercidas de acordo com objectivos definidos.

No actual estatuto, para cumprir o dever de zelo o funcionário tem apenas de possuir e aperfeiçoar conhecimentos que lhe permitam exercer tarefas com eficiência e correcção.

De acordo com o documento, se um funcionário não cumprir os objectivos definidos pode ter nota negativa e, tendo nota negativa dois anos seguidos, é obrigatoriamente sujeito a um processo de averiguações que pode resultar num processo disciplinar seguido de despedimento.

Nesta versão do estatuto o leque de situações em que um despedimento pode ser decidido por um mau desempenho é maior, sendo que também o comportamento por omissão pode ser considerada uma infracção disciplinar.

Por outro lado, a progressão na carreira torna-se mais difícil, já que um salto remuneratório deixa de ser automático para passar a estar dependente dos pontos que o funcionário conseguir juntar na avaliação do desempenho.

A proposta do Governo, a que o Diário Económico teve acesso, esclarece que por cada nota máxima anual, o funcionário público ganha três pontos e só progride na carreira quando juntar dez pontos.

Tendo em conta que a soma é feita a partir de 2004, todos os funcionários públicos vão ter de esperar pela avaliação de desempenho de 2007, sendo que só irá progredir na carreira quem durante os três anos tiver revelado um desempenho exemplar.

Fonte TSF (aqui)