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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Mar.08

As novas regras de avaliação são factor-chave nos despedimentos

Progressões, aumentos salariais e despedimentos: em última análise o bom funcionamento destes sistemas depende da aplicação da avaliação.

As novas regras de avaliação dos funcionários públicos estão no centro de toda a reforma da Administração Pública. Em última análise, tanto para progredir na carreira e subir de nível salarial, como para instaurar um processo disciplinar a um trabalhador do Estado, é fundamental que a base da avaliação esteja suficientemente bem construída para que possa ser bem aplicada. Conheça as regras.

1. As novas regras de avaliação já estão em vigor?
Sim, começaram a ser aplicadas no dia 1 de Janeiro. A partir desta data foi fixado um prazo para todos os serviços estabelecerem os  objectivos que vão servir de critérios de avaliação – o que ainda está a ser feito.

2. como são avaliados os dirigentes superiores?
A avaliação terá por base a carta de missão elaborada no momento da tomada de posse e é feita pelo responsável hierarquicamente superior (dirigente máximo ou membro do Governo).

3. quais são os critérios?
São avaliados consoante o grau de cumprimento dos compromissos assumidos na carta e as suas competências de liderança, visão estratégica representação externa e de gestão. Apenas 5% do total de dirigentes superiores pode ter desempenho excelente.

4. E  os dirigentes intermédios?
A nota final depende 75% dos resultados obtidos e 25% das competências. A nota dos resultados é a média das classificações obtidas em cada objectivo traçado e o mesmo acontece para as competências. No final, o desempenho é classificado como relevante, adequado ou inadequado. Para já vão existir quotas (só 25% podem ter relevante e destes só 5% podem ter excelente), mas o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, já disse que deverão desaparecer.

5. como são avaliados os funcionários?
Pelo seu chefe imediato, anualmente. A nota é constituída em 60% pelos resultados obtidos e em 40% pelas competências demonstradas. A avaliação dos resultados, a classificação do desempenho e os pontos obtidos têm as mesmas regras dos dirigentes intermédios.

6. de que valem as boas notas?
A avaliação está na base da progressão da carreira e quanto melhores forem as notas, mais depressa se pode progredir. Cada excelente equivale a três pontos e são precisos 10 para subir.

7. há prémios para os melhores?
Sim, mas estão dependentes da disponibilidade orçamental. Os prémios têm de estar definidos até ao dia 15 deste mês.

8. quando se conhece o resultado?
A avaliação é comunicada aos funcionários numa reunião com o seu avaliador, que deve ser realizada no mês de Fevereiro de cada ano.

9. E quem tiver más notas?
O funcionário público que tiver dois anos seguidos classificação mínima é sujeito a um processo disciplinar que, em último caso, pode levar ao despedimento. Os dirigentes com mau desempenho podem ver o seu contrato cessado.

10. e se o funcionário achar que a avaliação foi injusta?
Tem sete dias úteis para reclamar junto de um árbitro, a Comissão Paritária (que integra representantes dos trabalhadores). A decisão é homologada até 30 de Março, mas pode ser sujeita a nova reclamação, num prazo de cinco dias.

Fonte Diário Económico, edição de 7 de Março de 2008. Ligação para a notícia (
aqui)