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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Mar.08

MAI divulga manual de actuação para as polícias no protesto de Amanhã (8/3/2008)

Forças policiais devem evitar atitudes que possam interferir com o direito de manifestação.

O Ministério da Administração Interna divulgou hoje, véspera do protesto dos professores em Lisboa, um conjunto de "normas técnicas" para regulamentar a actuação das forças de segurança durante manifestações públicas.

O texto de cinco páginas intitula-se "Normas Técnicas para a Actuação das Forças de Segurança no Âmbito do Exercício do Direito de Reunião e Manifestação", foi aprovado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anteontem e disponibilizado esta tarde na página do ministério na Internet.

O documento recomenda que as forças policiais devem "evitar qualquer atitude ou práticas policiais que, independentemente da sua boa intencionalidade, possam ser vistas como interferência ou condicionamento de exercício de tal direito [de manifestação]".

O conjunto de regras foi tornado público um dia depois de elementos da PSP terem-se deslocado a escolas de Ourém, Vila do Conde e Caldas da Rainha, desfardados, para inquirir sobre o número aguardado de professores daqueles estabelecimentos que iriam participar na manifestação em Lisboa.

Ainda ontem, um dia depois do ministro assinar o documento, a Direcção Nacional da PSP confirmou a "recolha de dados" junto das escolas, afirmando que se destinava "somente" a facilitar a circulação de pessoas e viaturas. "Tendo em conta a realização da manifestação de professores e educadores a ter lugar em Lisboa, dia 8 de Março, e dada a necessidade de garantir a segurança das pessoas, o fluxo de trânsito, bem como garantir que o direito de manifestação decorresse de harmonia com o constitucionalmente estabelecido, foi solicitado a todos os Comandos da PSP para que obtivessem dados relacionados com o número estimado de pessoas a deslocar-se à cidade de Lisboa, o número de autocarros envolvidos no seu transporte e horários previstos de chegada", referia o comunicado da polícia.

O documento do ministro afirma, por seu lado, que "acolhendo as lições da experiência recente julga-se oportuno estabelecer regras básicas de actuação policial, que reforcem a transparência do procedimento policial, em todas as fases do exercício do direito de reunião e manifestação".

No dia em que ocorreu a deslocação de polícias às escolas de Vila do Conde e Ourém, realizou-se em Lisboa uma reunião entre o Comando Metropolitano da PSP e os sindicatos promotores da concentração para a polícia preparar o dispositivo e assegurar a realização da manifestação.

Entre as normas estabelecidas pelo ministro afirma-se ainda que as autoridades policiais devem reger-se pelos "princípios da legalidade, proporcionalidade, igualdade, transparência, boa-fé, colaboração com os cidadãos e neutralidade". "As omissões ou insuficiências do aviso prévio da realização de reunião ou manifestação não constituem, em si mesmas, fundamento para qualquer condicionamento do exercício do direito de reunião e manifestação", lê-se ainda no texto.

 


 

Manual do MAI (aqui)

 



Fonte Público, edição de 7 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)