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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Ago.11

SINTAP exige menos burocracia e mais transparência

 

 

O SINTAP reuniu esta quinta-feira, com o Governo para discutir a proposta de lei que altera o estatuto do pessoal dirigente – regime de recrutamento para os cargos de direcção superior.

 

A proposta de alteração apresentada segundo o Governo baseia-se em estudo desconhecidos que justificam o fim do modelo actual de escolha dos mais altos dirigentes da Administração Pública.

 

O Governo defende que a sua proposta assume uma mudança de paradigma, preconizada num modelo independente de recrutamento e selecção, com o propósito de promover o mérito e despartidarização o processo da escolha, assegurando condições de isenção, igualdade e liberdade de acesso aos cargos de direcção superior.

 

O SINTAP concorda com o princípio do procedimento concursal para o acesso aos cargos de direcção superior e não apenas uma triagem, no entanto, tem dúvidas e entende que o modelo proposto pelo Governo deveria garantir de forma inequívoca os princípios da competência, da transparência, isenção e despartidarização destes altos cargos da Administração Pública.

 

O SINTAP verifica que na proposta em negociação existe alguma evolução, devendo ser melhorada de modo a evitar que os procedimentos concursais possam deixar transparecer a ideia que são “concursos a fazer de conta”.

O SINTAP desde sempre defendeu a criação de condições para o bom funcionamento da Administração Pública independentemente dos Governos ou maiorias resultantes dos processos eleitorais. Entende que a discussão desta proposta de lei deve ser enquadrada no processo de Reforma da Administração Pública, e neste sentido não devendo apenas contribuir para a melhoria do diploma existente no que respeita aos princípios acima referidos.

 

O SINTAP encontrou abertura por parte do Governo para aceitar contributos e sugestões no âmbito da negociação deste importante diploma e por consequência ficou desde já agendada uma reunião para o próximo dia 25 de Agosto pelas 16h30.

 

O SINTAP aproveitou a reunião para questionar o SEAP sobre outras matérias relevantes para os trabalhadores da Administração Pública, como seja: A mobilidade, reestruturação de serviços (PREMAC) e SIADAP.

O Secretário de Estado manifestou vontade em responder a estas e outras questões em

próximas reuniões.

Ficou igualmente sem respostas as questões sobre o CEFA, o IPJ, Movijovem e o Instituto do Desporto.


 

 


Governo diz que comissão não tem capacidade para avaliar certos cargos

 

O Governo admite que, em certas situações, a Comissão de Recrutamento que será criada para escolher os dirigentes superiores da Administração Pública poderá não conseguir avaliar da melhor forma o perfil exigido para alguns cargos. Nesses casos, normalmente posições de maior responsabilidade, será o Executivo a avançar com candidatos que a comissão avaliará.


"Podem existir perfis muito específicos, em que a comissão não consiga avaliar exactamente qual a melhor pessoa para o cargo", explicou o secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino, depois das reuniões de ontem com os sindicatos. "Em certos casos até convém que o Governo fique co-responsabilizado pela escolha dessa pessoa."


Tal como noticiou o "Jornal de Negócios", a proposta de novo Estatuto do Pessoal Dirigente inclui a possibilidade de os ministros recusarem os três candidatos escolhidos pela comissão e proporem outros três. No entanto, o Governo não considera que essa possibilidade faça com que este modelo continue sujeito à influência partidária.

"Este modelo não é permeável à partidarização. Actualmente o processo é feito tota

lmente por nomeação. Aqui será definido um perfil concreto e a comissão terá sempre de aprovar as escolhas do feitas pelo ministro", esclarece Hélder Rosalino.

Ainda assim, o secretário de Estado admite que, em situações excepcionais em que a comissão recuse os três nomes avançados pelo Executivo, pode ser criado um impasse difícil de resolver. "Se ambos os lados mantiverem as suas posições, o Governo terá de apontar mais três hipóteses." Se esses também forem recusados, o processo repete-se e só estará terminado quando a comissão aceitar um desses nomes.

 

Url da notícia:

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/cieco011690.html

 

 

 

Sindicato da Administração Pública concorda com despartidarização de dirigentes

A FESAP está a favor do concurso para o acesso aos cargos de direcção superior mas vai discutir dúvidas numa reunião na próxima semana

 Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) disse hoje concordar com a proposta do Governo de lançar um concurso a todos os cidadãos para escolher os dirigentes da Administração Pública, mas agenda reunião para discutir dúvidas sobre o novo Estatuto do Pessoal Dirigente. 


Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, depois de uma reunião com o secretário de estado Hélder Rosalino, o sindicato diz que "concorda com o princípio do procedimento concursal para o acesso aos cargos de direcção superior e não apenas uma triagem, no entanto, tem dúvidas e entende que o modelo proposto pelo Governo deveria garantir de forma inequívoca os princípios da competência, da transparência, isenção e despartidarização destes altos cargos da Administração Pública."

 

A FESAP sugere ainda que a "proposta de lei deve ser enquadrada no processo de Reforma da Administração Pública" para garantir a melhoria do diploma existente.


Para o dia 25 de Agosto ficou marcada uma reunião entre a FESAP e o Governo onde serão discutidas as dúvidas levantadas pelo sindicato.

No dia 8 de Agosto o Executivo apresentou aos partidos a proposta de concurso aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.

Segundo esta proposta, a actividade será acompanhada por uma Comissão de Fiscalização independente do Governo, a funcionar junto da Assembleia da República.

 

Url da notícia:

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/cieco011659.html

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