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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

01.Set.11

Governo insiste no corte e congelamento salarial até 2014

Estratégia Orçamental 2011-2015

 

De acordo com o documento de estratégia orçamental apresentado ontem pelo Ministro das Finanças, o Governo manterá em 2012 o corte salarial de 5% (em média) imposto em 2011 aos trabalhadores da Administração Pública, congelamento salarial até 2014 e o impedimento de quaisquer promoções ou progressões nas carreiras que tenham consequências financeiras associadas, como se os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local fossem os responsáveis pela crise.

 

A estratégia do Governo passa ainda por duplicar o número de saídas previsto no plano de ajuda negociado com a Troika, ou seja, em vez de 1% por cento, que significava uma saída anual de cerca de 5 mil trabalhadores, o Governo pretende que saiam da Administração Pública, até 2014, mais de 10 mil trabalhadores por ano.

 

O SINTAP/FESAP não pode de maneira nenhuma aceitar que continuem e se agravem as restrições impostas aos trabalhadores da Administração Pública, duplamente penalizados.

 

Esta posição advém do facto de verificarmos que este Governo falha redondamente no que toca ao combate ao desperdício e aos gastos supérfluos, acabando por utilizar a fórmula já conhecida para “tapar” a sua incapacidade, afectando, sobretudo, as pessoas que dependem exclusivamente do seu salário.

 

Uma fórmula tristemente conhecida dos trabalhadores em geral e, em especial, dos trabalhadores da Administração Pública, e que consiste exclusivamente na arrecadação de receita mediante o aumento dos impostos, o congelamento e a redução salariais, e o corte dos benefícios sociais.

 

Segundo o documento ontem apresentado, o Governo pretende proceder à revisão das carreiras e das categorias que ainda não foram objecto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme o previsto na Lei 12-A (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública), e alterando os suplementos remuneratórios.

 

O Governo tenciona ainda alterar a Lei da Mobilidade, facto que não se compreende tendo em conta as palavras do Ministro das Finanças, que deixou claro que a redução do número de efectivos se fará exclusivamente pelos mecanismos normais de aposentação e através de rescisões amigáveis, nunca falando em Mobilidade Especial.

 

O SINTAP/FESAP considera que este conjunto de medidas concorrem decisivamente para um maior prejuízo para os cidadãos e em nada contribuirão para a melhoria dos Serviços Públicos.

 

Tudo isto, a par da cada vez mais evidente incapacidade do Governo em inverter esta tendência fustigadora dos trabalhadores e das suas famílias, está a conduzir a uma insustentável situação de descontentamento, particularmente acentuada no sector da Administração Pública, reunindo cada vez mais condições de protesto e de luta.

 

O SINTAP/FESAP utilizará todas os meios ao seu alcance para levar o Governo a optar por políticas correctas, efectivas e duradouras tendo em vista a redução da despesa do Estado e para que a voz dos trabalhadores se faça ouvir, evitando que sejam sempre os mesmos a pagar a factura.