Contra as alterações aos horários de trabalho
Há mais de um ano que o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, luta ao lado dos trabalhadores da Câmara Municipal de Alcochete contra a intenção da autarquia de querer alterar os horários de trabalho dos trabalhadores e de não cumprir a Lei e o Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.
Já em 1 de Julho de 2011 alguns trabalhadores viram o seu horário de trabalho alterado contra a sua vontade. Entretanto, a autarquia fez anunciar, por aviso emitido a 6 de Setembro do corrente ano, que a partir do próximo dia 3 de Outubro, o horário dos trabalhadores do SEV e SLU passará a ser das 08:00h às 16:00h com uma hora de almoço.
Os trabalhadores rejeitam estas alterações de horário porque lhes provoca enormes transtornos e diminuição dos seus rendimentos mensais. O SINTAP apurou que a Câmara de Alcochete tem contado com o apoio encapotado da Comissão Sindical do STAL para proceder a essas alterações.
Essas evidências são extraídas de vários documentos (comunicados) que são do conhecimento público, e que a autarquia tem cozinhado com a referida força sindical. No comunicado emitido pela autarquia em 3 de Abril de 2010, poderá ler-se que “na sequência desse estudo, e do levantamento da situação actual de horários praticados, e ouvida a Comissão Sindical, considerou-se que a modalidade de jornada contínua é absolutamente extraordinária, motivada apenas por superiores interesses da organização”.
Num outro documento, também público, neste caso o regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do município de Alcochete, de Julho de 2011, é referido, no último parágrafo do preâmbulo, que “este projecto de regulamento foi elaborado na sequência de diversas reuniões com a Comissão Sindical”.
Podemos afirmar com toda a clareza que os responsáveis pela alteração dos horários de trabalho dos trabalhadores são, em primeiro lugar, a Câmara Municipal de Alcochete e, depois, a Comissão Sindical do STAL.
O SINTAP não desiste da luta dos trabalhadores e não os tem abandonado. No último plenário que realizou (Julho de 2011), os trabalhadores subscreveram um abaixo-assinado contestando a alteração de horários por considerarem que resultará em profundas alterações nas suas vidas, mandatando dessa forma o SINTAP para os representar neste processo.
O SINTAP solicitou de imediato uma reunião com carácter de urgência à autarquia, para apresentar o abaixo-assinado e apresentar, mais uma vez, os argumentos dos trabalhadores, mas até à presente data ainda não obteve resposta.
Os trabalhadores rejeitam por completo a decisão da autarquia. A sua indignação aumentou ainda mais depois da reunião do dia 22 de Setembro quando ficaram a saber onde passariam a almoçar. A Câmara informou os trabalhadores que, a partir de Outubro, passariam a almoçar nos refeitórios das escolas com as quais a Câmara tem protocolo.
Os trabalhadores não podem aceitar esta solução, porque não é admissível eticamente e levanta até questões de saúde pública quando adultos com fardas sujas partilhem o mesmo espaço e a mesma alimentação que crianças e jovens do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico. Por outro lado receiam que os pais possam reagir mal a esta decisão.
Os trabalhadores, depois de mais uma década a usufruir do regime de jornada contínua (trabalho continuado com uma interrupção de meia hora), não aceitam a decisão unilateral da autarquia de alterar-lhes o horário de trabalho.
O SINTAP mantém a sua palavra de tentar tudo o que estiver ao seu alcance para travar a decisão da autarquia.
Assim, realizará no dia 3 de Outubro de 2011 (segunda-feira), a partir das 8 horas da manhã, um plenário de trabalhadores em frente aos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Alcochete com o objectivo de sensibilizar a autarquia a desistir da ideia.
Apelamos à participação de todos nesta acção de luta!
Hoje pelo teu colega, amanhã por ti.
O êxito desta acção depende da mobilização de todos os trabalhadores