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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Set.11

Parecer da UGT sobre o fundo e as compensações por despedimento


I. Antecedentes


1. O Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego 

O Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego de 22 de Março de 2011 estabelece que a entrada simultânea em vigor da redução das compensações para os novos contratos e de um mecanismo de financiamento, de base empresarial, destinado a garantir o pagamento parcial das compensações ao trabalhador.


O Acordo prevê ainda que aquele mecanismo deverá garantir 50% das compensações, devendo de imediato assegurar tal pagamento em caso de encerramento ou falência da empresa... Documento completo (aqui)