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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Set.11

Governo avalia fim dos acordos laborais nas empresas

O Executivo está a estudar a extinção dos acordos de empresa no Sector Empresarial do Estado. O objectivo é viabilizar financeiramente o SEE.


O fim dos conhecidos "Acordos de Empresa" é uma possibilidade que o actual Governo tem em cima da mesa para acelerar o ritmo de cortes nos custos operacionais das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). Este esforço vai incidir com mais intensidade nas empresas públicas do sector dos transportes, de forma a respeitar os limites de défice impostos pelo memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika'.


Segundo diversas fontes do sector contactadas pelo Diário Económico, "o cenário do regime sucedâneo está em cima da mesa, mas há mais duas alternativas: renegociar os acordos de empresas por outros acordos de empresa, com menos regalias para os trabalhadores, ou deixar cair os acordos de empresa e colocar os trabalhadores dessas empresas debaixo da lei laboral geral".

A necessidade de negociar estes "Acordos de Empresa" já é referida no Documento de Estratégia Orçamental apresentado recentemente pelo Governo. "No horizonte 2011-2015, deverá ser obtida a convergência dos níveis salariais, em remunerações principais e acessórias, com os praticados nas Administrações Públicas. A implementação de tal medida implicará a renegociação dos Acordos de Empresa existentes", explicita o citado documento.


Os "Acordos de Empresa" são um regime laboral especial celebrado entre os sindicatos e as administrações das respectivas empresas, numa lógica de caso a caso em função das empresas que abrangem. Geralmente, englobam regras mais vantajosas para os trabalhadores do regime geral de trabalho no que respeita a remunerações-base e variáveis, promoções na carreira, restrições ao despedimento, pagamentos de complementos de reforma aos pensionistas das empresas em causa e outras regalias como horas extraordinárias, férias ou folgas, consoante os acordos estabelecidos. 

Url da notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-avalia-fim-dos-acordos-laborais-nas-empresas_127964.html