O Governo considerou hoje que seria «uma irresponsabilidade» avançar com o número de funcionários da administração pública que serão afetados pela extinção de 146 organismos, adiantando que só durante o ano de 2012 será possível medir o impacto.
«Conteria alguma dose de irresponsabilidade avançar-se qualquer número desse tipo», afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa.
Segundo já tinha referido o secretário de Estado da Administração Pública, a implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) pressupõe o cumprimento de um calendário, tendo já sido cumpridas as primeiras três fases.
A terceira fase ficou hoje concluída, com a aprovação em Conselho de ministros das leis orgânicas dos 11 ministérios, sendo que até ao final do ano serão «aprovadas as orgânicas micro» de cada ministério, ou seja, as orgânicas de todos os departamentos de cada ministério.
A essas «orgânicas micro» serão acoplados os mapas de pessoal que permitirão já ficar a ter uma «percepção quantitativa» do número de trabalhadores envolvidos, embora a selecção de pessoal só deva ocorrer em momento posterior, precisou Luís Marques Guedes.
«Apenas a fase final do processo quando foram aprovadas as portarias que definem a estrutura funcional e as atribuições de cada uma das unidades é que serão definidos e aprovados os mapas de pessoal e só nessa altura se poderá medir o impacto da redução de efectivos que este exercício poderá ter», acrescentou o secretário de Estado da Administração Pública.
Insistindo que o Governo não fez o apuramento do número de funcionários envolvidos, porque «não era relevante» e teriam se ser somados «todos os trabalhadores que estariam incluídos em todos os organismos que foram intervencionados», Hélder Rosalino garantiu que «não há qualquer estimativa, previsão, daquilo que possa ser efectivamente o resultado do ponto de vista de alocação de recursos, de mobilidade que possam ser efectuadas de acordo com esse objectivo».
«Só durante o ano de 2012 e só depois de percorridas todas as etapas subsequentes é que se poderá medir o impacto global do ponto de vista da gestão de recursos humanos na administração pública», salientou.
Hélder Rosalino adiantou ainda que o primeiro «pacote de leis orgânicas micro» será aprovado a 03 de Novembro.
Até 07 de Dezembro essa etapa deverá estar concluída, com a aprovação da última lei orgânica micro, relativa ao ministério da Economia.
«O objectivo é que todo o trabalho esteja concluindo até ao final do ano», disse.
