O Conselho de Ministros de 27 de Outubro aprovou as onze leis orgânicas dos diferentes Ministérios que integram o Governo, tendo adoptado estruturas com modelos de organização mais reduzidos e com menores custos, promovendo simultaneamente uma maior eficiência e eficácia operacional. O esforço de racionalização das onze leis orgânicas agora aprovadas, decorre do trabalho feito no âmbito do PREMAC, tendo sido possível ultrapassar os objectivos inicialmente anunciados quanto à redução de organismos do Estado e de cargos dirigentes.
Aprovação das Leis Orgânicas dos Ministérios - apresentação
(PDF, 9 páginas, 168 KB)