A «mobilidade interna» dos funcionários públicos deixará de ter subjacente a realização de um concurso, tornando assim os procedimentos mais simples, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado da Administração Pública.
«A mobilidade interna passa a deixar de ter subjacente a realização de procedimento concursal», afirmou o secretário de Estado da Administração Interna, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministro.
Recordando que até agora a concretização de mobilidades internas implicava a realização de um concurso, Hélder Rosalino adiantou que essa exigência será retirada. Desta forma, acrescentou, «a mobilidade é muitíssimo simplificada e é muitíssimo incentivada».
O secretário de Estado, que respondia a questões relacionadas com a extinção de organismos do Estado, reiterou ainda a intenção do Governo de implementar «alterações profundas e significativas» na gestão da mobilidade, que serão colocadas «em prática no início de 2012».
Além do fim dos concursos, Hélder Rosalino destacou a intenção do Governo de «criar e colocar no terreno uma entidade que irá gerir a mobilidade e que tentará conduzir políticas de colocação activa de trabalhadores de uns organismos para os outros».
Relativamente à mobilidade geográfica, o secretário de Estado considerou tratar-se de «uma matéria que está estabilizada», onde «já existem regras muito claras que permitem a gestão da mobilidade geográfica».
«Há limitações à imposição de mobilidade geográfica que acompanham muito de perto aquilo que está no código do trabalho e aquilo que está previsto em muita regulamentação colectiva de trabalho do ponto de vista das possibilidades que as entidades empregadores têm de fazer afectação de trabalhadores de uns locais para outros», recordou.
Desta forma, continuou, não é intenção do Governo proceder a alterações muito significativas nesse domínio.
Aliás, enfatizou, a grande parte do problema de gestão de recursos humanos na administração pública situa-se nos grandes centros urbanos e nessas zonas não existem problemas do ponto de vista das restrições que estão colocadas em matéria de mobilidade geográfica.
