Além da eliminação de subsídios, os trabalhadores enfrentam outras medidas difíceis.
O próximo ano não vai ser fácil para os trabalhadores do Estado. Além do corte nos subsídios de férias e de Natal, prevê-se a manutenção dos cortes salariais médios de 5%, compensações mais pequenas para quem está em mobilidade especial e redução do valor pago pelas horas extraordinárias.
1 - HORAS EXTRA PAGAS PELA METADE
A proposta preliminar do OE estabelece um corte também no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25% (contra os actuais 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os actuais 70%). Mas se o trabalho suplementar for realizado ao fim-de-semana ou a um feriado, apenas será pago mais 50% de uma hora de trabalho normal, contra os actuais 100%. A entidade empregadora poderá optar por dar um dia de descanso compensatório em vez da remuneração, tal como já prevê o actual regime de contrato em funções públicas. Neste caso, PSD e CDS propõem que o trabalhador tenha de gozar a folga nos três dias úteis seguintes. O trabalho extraordinário deixa ainda de dar direito a descanso compensatório, que actualmente representa 25% de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos). Esta medida irá durar até 2013.
2 - MAIS DISPENSADOS E MENOS SALÁRIO
Com a aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a extinção de 40% dos organismos públicos, o número de trabalhadores em mobilidade especial irá aumentar. E o Governo vai avançar com aumentos nos actuais cortes destes trabalhadores. Nos dois primeiros meses de inactividade, mantêm o salário por inteiro. Nos dez meses seguintes, passam a receber 66,7% da remuneração (contra os actuais 83%) e após esse período ficarão com metade do salário (contra os 66% que são pagos hoje).
3 - RECUSA DE COLOCAÇÃO DÁ CORTE NO SALÁRIO
Quem estiver em situação de mobilidade especial e recusar reiniciar funções ficará em licença sem vencimento durante, pelo menos, 12 meses. E quem faltar injustificadamente aos métodos de selecção para reinicio de funções terá de imediato um corte de 30% na remuneração (actualmente este corte só acontece à terceira falta).
4 - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
A proibição de novas contratações no Estado - Administração Central, Local e Regional - é para cumprir em 2012, com o objectivo de ser atingida a meta de redução de pessoal da ordem dos 2% ao ano. O Governo já garantiu que a redução será feita pela via da aposentação e controlo rigoroso das admissões. Porém, são admitidas excepções desde que fundamentadas e com autorização do ministro das Finanças. Nas propostas de alteração apresentadas ao Orçamento do Estado, consta ainda uma que permite às universidades poderem contratar - uma cedência ao PS que pedia ao Executivo que respeitasse a autonomia destas instituições.
5 - REFORMAS MAIS BAIXAS TAMBÉM DESCONTAM
Também os reformados que recebem pensão igual ou superior ao salário mínimo (485 euros) paga pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) passam a descontar para 1,5% do seu salário para a ADSE (subsistema de saúde da Administração Pública). Até agora, as pensões entre 485 euros e 727 euros (ou 1,5 vezes o salário mínimo) estavam isentas deste desconto. Além disso, volta a aumentar em 0,1 pontos percentuais o desconto dos pensionistas para a ADSE, que representará 1,5% da pensão (contra os actuais 1,4%).
6 - SUBSÍDIO POR MORTE VAI TER LIMITE
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares não poderá ultrapassar o valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais (2.515 euros). Actualmente, o subsídio equivale a seis remunerações ou seis pensões, sem limite. Já o valor do reembolso das despesas de funeral, deduzido o valor do subsídio de funeral, é igual ao subsídio por morte não atribuído.
