Os funcionários da administração pública regional, que tradicionalmente recebiam o vencimento de Dezembro no dia 18 deste mês, ainda não foram abonados com os respectivos ordenados.
Para fazer face a dificuldades imediatas de tesouraria, nomeadamente o pagamento aos funcionários públicos dos salários de Dezembro que totalizam cerca de 26,5 milhões e a prestação da divida acumuladas às farmácias, o governo regional da Madeira decidiu contrair um empréstimo de curto prazo no montante de 75 milhões de euros.
De acordo com a resolução n.º 1607/2011, publicada há uma semana no Jornal Oficial da região, o secretário das Finanças foi mandatado para proceder às diligências necessárias às respectivas contratações junto da banca, ainda não concluídas.
A possibilidade de contrair empréstimos de curto prazo, a regularizar até 31 de Dezembro de cada ano, para fazer face a necessidades de tesouraria, está prevista na lei de finanças regionais. Permite um valor até ao montante de 35% das receitas correntes cobradas no ano anterior.
Com as transferências do Estado suspensas, por violação dos limites de endividamento, até à aprovação do plano de ajustamento financeiro, prevista para a próxima semana, o governo madeirense enfrenta há algum tempo graves problemas de falta de liquidez.
Em relação ao plano de resgate, Alberto João Jardim queixou-se ontem, terça-feira, que “Lisboa está a exigir muito à Madeira”, adiantando que está “a tentar atenuar tanto quanto possível”. “Já que Lisboa entende que, tal como nestes 30 anos, nós é que devemos assumir os encargos de tudo o que fizemos, então, isso só vai ajudar a demonstrar que os madeirenses podem muito bem viver sem o Estado português”, advertiu, esclarecendo que “o Estado não gere a dívida pública [regional], mas tem nas mãos um mecanismo que lhe permite reter dinheiro nosso, se não formos naquela linha que está a impor”.
