A carta de intenções tornada pública ontem dia 27 de Dezembro e relativa às medidas que serão aplicadas nos próximos anos na Região Autónoma da Madeira, para fazer face à falta de liquidez presente e ao nível de endividamento regional, confirmam as nossas maiores apreensões quanto ao caminho de austeridade e consequente recessão com que iremos continuar a viver.
Sem que os parceiros sociais tenham tido qualquer oportunidade de lhe serem prestados quaisquer informações e sem que estes tivessem contribuído para um desejável diálogo social com eventuais soluções na pesquisa de outras caminhos e de outras políticas, os trabalhadores constatam que não existe qualquer perspectiva de crescimento nos próximos anos e que naturalmente o desemprego e a precariedade tenderá a crescer para níveis insuportáveis.
O aumento da pobreza acompanhará este período e, como é sabido, atingirá, sobretudo, os mais jovens e os idosos.
A manter-se o quadro previsto, o risco de falência da nossa economia é, para nós, um dado adquirido. E a falta de confiança atinge dimensões nunca vistas.
Sabemos que teríamos de iniciar um processo de equilíbrio das nossas contas públicas e reconhecemos que algo teria de ser feito, contudo a receita aplicada é mais na ordem de destruir a “saúde do doente” que cura-lo.
A falta de proporcionalidade, é desde logo, visível na taxa de esforço com a qual os madeirenses se confrontarão e que será claramente superior à nacional que, como sabemos, já enferma desse mesmo mal.
Com um controlo nacional sobre a gestão da divida e défice orçamental e com claras limitações ao endividamento é evidente que o modelo de desenvolvimento regional está comprometido.
A situação regional faz antever que será adoptado um modelo liberal, dando azo a profundas privatizações nos vários sectores empresariais do estado regional e quiçá, introduzindo uma redução significativa nas funções e competências da Administração Pública Regional.
Muito do que se disse sobre a Administração Pública regional, já se encontrava previsto no chamado plano da troika e no programa do governo da república, mas a monitorização e gestão nacional de da dívida e do orçamento, tenderá a que o risco de serem aplicadas novas medidas liberais no sector seja enorme.
Os cortes ao financiamento na saúde e na educação, a que se juntam as políticas nacionais limitadoras na segurança social, introduzirão um sofrimento acrescido aos cidadãos, que terão um risco de pobreza acrescido e um crescente dificuldade de acesso aos serviços de saúde e de apoio social. Os serviços Públicos previsivelmente perderão qualidade, pelo que será urgente rever a organização e gestão dos mesmos.
O SINTAP sempre se demonstrou disponível para discutir e concertar muitas destas matérias, mas recorda que até ao presente o diálogo social não tem verdadeiramente existido.
Aproveitamos este comunicado para vos recordar que continuaremos a pugnar para que esse diálogo seja concretizado e para vos garantir que tudo faremos para defender os direitos dos trabalhadores.
Queremos vos dizer que, por enquanto, as medidas relativas ao sector empresarial público e à administração pública regional estão em linha com aquelas que combatemos a nível nacional, mas o seu impacto na região, pela dimensão da mesma e pelo papel que a administração pública representa nesta região, serão sentidas de uma forma mais intensa.
Recordamos que não desejando a luta pela luta e tendo sempre por objectivo conseguir os compromissos e convergências possíveis, o papel do sindicato quando enceta uma qualquer luta terá de contar com o apoio dos seus associados e dos trabalhadores em geral. O impacto da ultima greve geral, por exemplo, ficou aquém do necessário. Entendemos então que muitos trabalhadores acreditaram que o governo regional poderia “livrar” os madeirenses das políticas de austeridade e de desmantelamento do estado social, numa linha dum liberalismo selvagem.
Hoje com uma autonomia fragilizada e com um clima de pouco diálogo social, exige-se uma maior participação nas coisas que, de resto, dizem respeito a todos nós.
Sabemos que existem responsabilidades nacionais e regionais neste programa.
Sabemos que serão necessárias novas políticas europeias para ultrapassarmos os nossos problemas, mas sabemos, fundamentalmente, que terá de ser com o contributo e a participação dos trabalhadores madeirenses que poderemos garantir um conjunto, o mais justo, de medidas para vencer a crise.
Nunca, como agora, o movimento sindical e em particular o SINTAP se sente motivado e responsabilizado para contribuir nas soluções de crescimento económico e de reforço da confiança nas instituições que permitam minimizar o sofrimento dos cidadãos e que encontremos a senda do crescimento e da confiança.
Comprometemo-nos, junto dos trabalhadores, em acompanhar de uma forma atenta e responsável todo o desenvolvimento da situação presente.
Funchal, 28 de Dezembro de 2011