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A formiga no carreiro

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores disse que existem "muitas queixas de funcionários públicos que estão sem avaliações de serviço de 2010 e 2009", situação "ilegal" que "prejudica o direito à progressão na carreira".
"O SINTAP tem recebido inúmeras queixas de trabalhadores seus associados, porque existem dirigentes que ainda não atribuíram a classificação de serviço. Estão em atraso classificações de 2010 e 2009", afirmou o coordenador regional do SINTAP, Francisco Pimentel.

Francisco Pimentel frisou que os trabalhadores em causa "ficam prejudicados no direito à progressão na carreira", porque "alguns dirigentes da Administração Pública ainda não atribuíram a classificação".

Segundo o coordenador regional do SINTAP, "a lei exige cinco anos consecutivos para que o trabalhador possa progredir na carreira, mas se houver a não atribuição de classificação de serviço num determinado ano, esse ano bem como todos os anteriores não contam e fica assim a progressão adiada para 2017, no caso de existirem classificações de serviços consecutivas a partir de 2012".

"A lei diz que os dirigentes que não cumprirem o seu dever de classificação de serviço podem incorrer na perda de comissão de serviço. Mas, depois não diz mais nada. E o trabalhador?", questionou.

Francisco Pimentel responsabilizou alguns dos dirigentes por "não cumprirem o seu dever de avaliação, o que acaba por prejudicar o trabalhador" e reivindicou "a demissão dos dirigentes da administração pública que não procedam à classificação de serviço dos respectivos trabalhadores".

O coordenador regional do SINTAP adiantou à Lusa já ter "enviado um ofício à vice-presidência do Governo regional a dar conta da situação".

A Lusa tentou obter uma reação junto da vice-presidência do Governo regional, mas foi impossível até ao momento.

SINTAP pede demissões ILEGALIDADES NA AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Estão a ser cometidas “ilegalidades” na avaliação de serviço dos funcionários públicos. A denúncia parte da secção dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores do Administração Pública que pede a demissão dos dirigentes “incumpridores” do dever de avaliar os recursos humanos, como consta na lei.

 A secção dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública denunciou ontem que estão a ser cometidas “ilegalidades” na função pública açoriana porque os dirigentes não estão a avaliar os funcionários públicos, nalguns casos, há dois anos.
Uma denúncia que surge reforçada com “inúmeras queixas”: “o SINTAP/Açores tem recebido inúmeras queixas de trabalhadores, seus associados pelo facto de alguns dirigentes da administração pública não terem atribuído ainda as avaliações de serviço referentes a 2010 e, nalguns casos, mesmo 2009”.Trata-se de “situações anómalas e ilegais” que “prejudicarem o direito à progressão na carreira por parte dos trabalhadores”.
O SINTAP/açores vai mais longe e pede mesmo a demissão de tais responsáveis, referindo que deve-se “responsabilizar e penalizar os dirigentes faltosos com a demissão dos respectivos cargos, tal como vem previsto na lei”. Ilegal, inadmissívele prejudicial O SINTAP/Açores recorda que a lei em vigor nesta matéria é clara: “quando a lei exige cinco anos de «adequado» para que o trabalhador possa progredir na respectiva carreira, a não atribuição da classificação de serviço num determinado ano, por exemplo 2011, faz com que esse ano, bem como por consequência, todos os anteriores, não revelem para efeitos daquele cômputo, atirando assim a progressão lá para 2017, isto no caso de existirem classificações de serviços consecutivas a partir de 2012”.
Segundo o SINTAP/Açores esta é uma “situação ilegal, inadmissível e altamente prejudicial para os trabalhadores e para a imagem de entidade de bem da própria Administração Pública”.“Neste contexto, o SINTAP/Açores requer e reivindica da parte da vice-presidência do Governo uma actuação firme no sentido de obrigar os dirigentes regionais ao cumprimento do seu dever de avaliar, responsabilizando e demitindo os dirigentes incumpridores”.

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