Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

Serviços só podem assumir despesas se tiverem dinheiro para os três meses seguintes.

Os serviços das administrações públicas vão ficar proibidos de assumir novos compromissos sem que haja fundos disponíveis para os próximos três meses. A nova regra de controlo das despesas foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e tem como objectivo evitar a acumulação de pagamentos em atraso.


"O princípio fundamental é o de que a execução orçamental não pode conduzir à acumulação de pagamentos em atraso", lê-se no comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de hoje. "A assunção de compromissos, incluindo no que se refere a despesas permanentes, passa a ser feita tendo por referência os «fundos disponíveis» para os três meses seguintes", adianta ainda o Executivo.


A restrição à realização de despesas será imposta através de uma nova lei - cuja proposta foi já validada pelo Conselho de Ministros - e aplica-se a toda a administração pública. A norma dirige-se a "todas as entidades da Administração Central (serviços integrados e serviços e fundos autónomos) e Segurança Social, incluindo as entidades públicas reclassificadas, pelos hospitais EPE e, com as devidas adaptações, por todas as entidades da Administração Regional e Administração Local, incluindo as respectivas entidades públicas reclassificadas", esclarece o comunicado.

Recorde-se que a Direcção-geral do Orçamento (DGO) já tinha emitido uma circular onde proibia os serviços de assumir novos compromissos sem que houvesse cabimento orçamental. Mais: tal como o Económico adiantou hoje em primeira mão, as novas regras de controlo da despesa terão estado na origem da demissão da directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires.


Segundo apurou o Económico, a principal razão invocada foi facto de o Governo ter decidido acabar com o sistema implementado pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice. No próximo ano a execução orçamental será controlada com as novas regras dos fundos disponíveis e pelo regime duodecimal.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2010
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2009
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2008
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2007
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D