Subsídio de férias e de Natal é suspenso enquanto durar a intervenção externa. Depois, serão revistas as tabelas salariais.
Não há critério meritocrático que resista à urgência da consolidação orçamental. Os funcionários públicos que ganham mais de 600 euros vão sofrer em 2012 cortes parciais ou totais no subsídio de férias e de Natal, que acumulam com as reduções médias de 5% já aplicadas em 2011. O nível salarial será o único critério para a aplicação dos cortes. O Orçamento do Estado estabelece a suspensão do subsídio de férias e de Natal para todos os funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas que com uma remuneração base ilíquida superior a 1.100 euros (o que implica um corte de cerca de 14%). Entre os 600 euros e os 1.100 euros a redução é progressiva e equivale, em média, à perda de um subsídio.
O Governo afirma que a medida é temporária, ocorrendo durante a vigência do programa de assistência financeira, ou seja, até pelo menos 2013. A medida permite subtrair quase mil milhões de euros à despesa do Estado, pelo que fica por explicar o que acontecerá em 2014, altura em que o Governo terá que acentuar a consolidação orçamental para atingir um défice público de 2,3%.
Este corte acumula com o que já incidiu sobre os funcionários que ganham acima de 1.500 euros brutos este ano, e que variou entre os 3.5% e os 10%. Quem ganha acima de 4.200 euros tem um corte acumulado que chega aos 24%.
Além disso, a compensação por horas extraordinárias vai cair para metade, penalizando em particular os médicos, que perdem o regime mais generoso do que os restantes funcionários públicos.
O pacote de austeridade congela os efeitos da avaliação de desempenho. A suspensão das progressões, os cortes nos benefícios com os subsistemas de saúde, a redução em pelo menos 2% do número de funcionários estão na lista elaborada pela troika para garantir uma redução líquida de 1.620 milhões de euros em custos salariais em 2012 (3.000 milhões quando ignorada a perda de receita contributiva e fiscal).
A revolução nos salários não se fica por aqui. O memorando da troika prevê agora que seja feita uma "revisão completa" dos escalões salariais da Função Pública com o objectivo de identificar discrepâncias com os que são praticados no privado, para o mesmo nível de qualificações, e que estão, também eles, a cair. O Governo tem dito que este trabalho não deverá ter consequências antes do final do 2013.
Em aberto estão também os efeitos do programa de redução da Administração Central. O Governo afirma que haverá funcionários que passam para a mobilidade especial, mas já abriu a porta a eventuais despedimentos.
IDEIAS-CHAVE
Salários da Função Pública revistos todos os anos
Cortes a dobrar
Os funcionários que ganham entre 600 euros e 1.100 euros vão perder parte do subsídio de férias e de Natal. Acima dos 1.100 euros, perdem os dois subsídios. A medida acumula com os cortes de 2011.
Congelamento de progressões
Continuam congelados todos os tipos de valorização remuneratória, o que na prática implica que a avaliação de desempenho, uma das reformas emblemáticas da última legislatura, ficará sem efeitos até pelo menos 2013.
Revisão dos escalões salariais
O novo memorando da troika prevê uma revisão completa dos escalões salariais da Função Pública, que serão comparados com os que são praticados no sector privado. O Governo garante que a medida não terá efeitos antes do final de 2013.
