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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Jan.12

Governo aproxima regras laborais da Função Pública e dos privados

Regime de contrato de trabalho da Função Pública começa a ser revisto em Fevereiro com os sindicatos.

O Governo prepara-se para apresentar, em Fevereiro, aos sindicatos da função pública uma proposta para aproximar as regras laborais dos trabalhadores do Estado às do sector privado, apurou o Diário Económico. Um dos pontos será a redução dos quatro feriados nacionais, acordada na concertação social, mas as alterações não ficam por aqui.


"Um dos pontos que irá estar em cima da mesa é a possibilidade de revisão do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), por causa da questão dos feriados", revelou ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Isto porque o fim dos quatro feriados - Corpo de Deus, 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro - foi uma medida acordada na concertação social e, para ser válida também para a função pública terá de ser integrada no RCTFP.


Aliás, a proposta que altera os feriados e outras matérias laborais que neste momento está em cima da mesa apenas diz respeito ao Código do Trabalho (sector privado). A versão preliminar, saída do acordo da concertação social esteve ontem a ser discutida numa reunião informal entre parceiros sociais e volta amanhã à concertação social. 

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