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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Jan.12

Recusar direitos adquiridos é "abrir a caixa de pandora"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça sustenta que "defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos, podem ser atingidos". Sem se referir directamente aos cortes de salário na função pública e às posições do Tribunal Constitucional, disse que pode estar a abrir-se uma "caixa de Pandora".

"Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite, eliminados; ou seja, é admitir o regresso ao tempo das ocupações, das auto-gestões ou do confisco porque estamos perante direitos adquiridos alteráveis perante situações excepcionais".

Noronha do Nascimento elegeu hoje o tema dos direitos adquiridos no seu discurso da abertura solene do ano judicial. Sem nunca se referir directamente aos cortes salariais na função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2012, nem aos cortes já realizados em 2011,o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que "não se nega que em situações excepcionais possa haver situações excepcionais", mas acrescentou que nem só "as pensões fixadas ou os salários estabilizados" são direitos adquiridos. Ou seja, há outros, igualmente importantes, e a partir do momento em que se abre uma excepção, abre-se também a porta a muitas outras.

O presidente do STJ lembrou igualmente que Portugal é, na União Europeia, "um dos países com maior desigualdade de rendimentos entre ricos e pobres" e que "o que isto significa em termos de solidariedade que, psicologicamente, sustenta o contrato social pode ser devastador".
"Falar na inexistência de direitos adquiridos num discurso unilateral e unipolar, ainda por cima num país de rendimentos tão desiguais, pode ser a abertura da caixa de Pandora que nos leve ao Inverno (ou ao Inferno) do nosso descontentamento", concluiu o magistrado.

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