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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Fev.12

Manter congelamento de concursos no Estado teria efeitos “muito negativos

Governo justifica medida que volta a permitir aos funcionários públicos aumentar salário por via dos concursos internos.

O Ministério das Finanças justificou o fim do congelamento das valorizações salariais na administração pública pela via dos concursos internos, sublinhando que, caso mantivesse esse impedimento, "os efeitos seriam muito negativos para o funcionamento da Administração Pública, podendo, inclusive, gerar aumento de despesa".

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, voltou a ser possível aos funcionários públicos concorrer a outros postos de trabalho dentro do Estado, mais bem remunerados, uma possibilidade que estava vedada desde Outubro de 2010, em nome da contenção orçamental, tal como noticia hoje o Diário Económico.


Numa resposta enviada hoje ao Económico, o Ministério das Finanças sublinha que a continuidade da medida que congelava os concursos internos com valorização remuneratória "conduziria artificialmente a concursos internos desertos e por consequência a pressão para a abertura de concursos externos sob pena de os serviços não poderem desempenhar as suas funções por falta de recursos humanos".

"Na verdade, esses recursos humanos poderiam existir, mas estavam impedidos de concorrer. Poderiam estar nesta situação assistentes operacionais ou assistentes técnicos que possuíssem uma licenciatura e que não poderiam ser admitidos a concursos para ocupar vagas de técnicos superiores" adianta o Ministério das Finanças.

Agora, com o descongelamento dos concursos internos, permite-se assim que os postos de trabalho vagos sejam preenchidos "por trabalhadores já vinculados definitivamente à Administração Pública, sem necessidade de recurso ao exterior e por isso com menos custos pois apenas está em causa a diferença remuneratória e não uma nova admissão", sublinha a mesma fonte.


O Ministério das Finanças relembra ainda que mantém-se a proibição de negociação da posição remuneratória, sendo apenas possível oferecer as posições definidas na lei e que constituem a primeira posição correspondente às habilitações.

Além disso, esta medida, segundo o Ministério, "tem ainda a virtualidade de criar motivação aos trabalhadores da Administração Pública para que invistam na sua valorização académica e formativa."

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