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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Fev.12

A Administração Pública não tem solução?

As novas regras de mobilidade na Administração Pública, que permitem deslocar funcionários dentro do território, estão a ser fortemente criticadas pelos sindicatos e pelos partidos da oposição, alegando que se trata de um "despedimento encapotado".
As novas regras de mobilidade na Administração Pública, que permitem deslocar funcionários dentro do território, estão a ser fortemente criticadas pelos sindicatos e pelos partidos da oposição, alegando que se trata de um "despedimento encapotado". 

É uma avaliação justa? Não. A ideia é "só" evitar que o Estado seja olhado como um empregador de longa duração, levando os funcionários públicos a saírem da sua "confort zone". Ao mesmo tempo, desencoraja-se a escolha do Estado (que tem condições mais simpáticas do que o sector privado) como solução primeira de emprego. Quem não gostar das novas condições tem sempre uma opção: sair (negociando uma indemnização).

Esta é a forma ideal de reformar o Estado? Não. Em condições normais, o sector teria um regime sério de avaliação, que permitisse premiar os melhores (em função da produtividade) e despedir quem não serve para a função. Mas não existem condições normais na Administração Pública portuguesa. E é por isso que o assunto tem de ser resolvido desta forma: desvalorizar o emprego no Estado para que as pessoas que nele trabalham se sintam tentadas a trocá-lo pelo privado (e para que as que aspiram a entrar para a Função Pública não encontrem tantas benesses: como a estabilidade no emprego e salários elevados, por exemplo). Foi isso mesmo que transpareceu das palavras de Jürgen Kroger, na última conferência de imprensa da troika, em Lisboa. 

O mais grave de tudo é que este é o pior momento para reformar o Estado. Porque o sector privado não está a criar emprego. Mas sejamos honestos: alguém consegue reformar alguma coisa em Portugal em período de vacas gordas?