Secretaria de Estado da Administração Interna
O SINTAP reuniu no dia 12 de Março com o Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe D´Ávila, num clima de grande abertura, tendo em vista o alcance de soluções para os problemas dos trabalhadores.
Guardas Florestais
O Secretário de Estado reconhece a importância desta carreira e das funções desempenhadas na lógica da prevenção estrutural no SEPNA e, por isso, considera que estas carreiras deverão ser revistas, informando que existem contactos com a Secretaria de Estado da Administração Pública, para a célere resolução do problema do vínculo destes trabalhadores, uma vez que se encontramem Regime de Contratode Trabalho em Funções Públicas.
Alertámos ainda para as questões do fardamento, identificação e suplementos, uma vez que se verificam diferenças importantes quando comparadas com o trabalho que desenvolvem em conjunto com os Guardas Republicanos.
Quanto ao fardamento, foi reabilitada uma proposta do comando da GNR para, de uma forma gradual, substituir o fardamento podendo o projecto de regulamento resolver outras questões, tais como a identificação. Por outro lado, consideramos importante e legítima a legalização da intervenção dos Guardas Florestais, até pelos alertas que têm sido lançados por alguns comandas da GNR nesse sentido.
Bombeiros e corpos de bombeiros
Existem cerca de 470 corpos de bombeiros entre voluntários, municipais e sapadores sendo que se verificam diversas situações disfuncionais, como por exemplo a representada pelo facto de, num mesmo concelho ou localidade, coexistirem diversos corpos de bombeiros enquanto noutros não existe nenhum.
A esse respeito, fomos informados de que, muito em breve, será aprovado e publicado o Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros, diploma que possibilitará que, de uma forma voluntária, os corpos possam fundir-se e organizar-se ou associar-se de molde a garantirem uma melhoria da assistência prestada às populações, estando também previsto um novo modelo de financiamento que presumivelmente melhorará o Programa Permanente de Cooperação (PPC).
O objectivo daquele programa de financiamento é o de ter presente, em permanência, o risco, o serviço prestado e a coesão territorial.
Segundo o Secretário de Estado, estará também em fase avançada a construção do Regime Jurídico dos Bombeiros que, alegadamente, resolverá e enquadrará todas as questões relacionadas com as carreiras, os vínculos e as condições laborais deste importante grupo profissional.
Polícia Municipal
O SINTAP lançou, mais uma vez, o alerta para a necessidade de rever a carreira de polícia municipal e as condições em que vem funcionando, tendo o Secretário de Estado garantido que haverá uma maior articulação com a Secretaria de Estado da Administração Local com o intuito de garantir a melhoria dos aspectos relacionados com as carreiras e com as condições laborais no desempenho de funções.
Nesta reunião, ficaram claras as dificuldades mas também o empenho das partes no sentido de encontrar soluções para os problemas que preocupam os trabalhadores dependentes desta Secretaria de Estado.