Assegurados serviços locais de Segurança Social em todos os concelhos
O SINTAP esteve hoje reunido com o Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social (ISS) para tratar e analisar problemas dos trabalhadores e dos serviços do Instituto, em especial os relacionados com a falta de pessoal, que está a provocar situações de ruptura em alguns serviços.
Depois da recente publicação da Lei Orgânica do ISS, fomos informados que no decurso das próximas semanas serão aprovados e publicados os respectivos estatutos, que implicarão, no âmbito do PREMAC, uma redução do actual rácio de dirigentes por trabalhador de um 1 por cada 6,5 trabalhadores, para um rácio de 1 por cada 8 trabalhadores (passando de cerca de 1300 para cerca de 1000 dirigentes no mapa de pessoal), ou seja, uma diminuição de 27%, prevendo-se que em breve o número de dirigentes por trabalhador venha a reduzir-se ainda mais (1 dirigente para 9 trabalhadores).
Os actuais dirigentes manter-se-ão em regime de substituição até à realização dos concursos, o que acontecerá obrigatoriamente até ao final do próximo ano.
Hoje mesmo, deu-se início à colocação dos primeiros 30 trabalhadores (22 assistentes técnicos, 6 técnicos superiores e 2 assistentes operacionais) de uma lista fornecida pelo IPDJ e que contém cerca de 90 trabalhadores, cujo futuro ficará assegurado visto que, ao invés de serem colocados na mobilidade especial, vêem o seu vínculo consolidado nos mapas de pessoal da Segurança Social.
Os restantes trabalhadores encontram-se em processo de selecção, evitando assim o estigma de terem que passar pela mobilidade especial. Esta é uma solução que corresponde às reivindicações do SINTAP no que diz respeito à não colocação de trabalhadores em mobilidade especial como resultado do PREMAC.
Com os novos estatutos, os serviços locais de segurança social existirão em todos os concelhos, mantendo-se os que estão actualmente em funcionamento, sendo que, de modo a atingir esse objectivo, poderão ser feitas parcerias com os próprios municípios, com o ISS a garantir os recursos humanos que assegurem o funcionamento destes serviços.
Ainda quanto à falta de pessoal, fomos informados que está em processo de conclusão o concurso tendo em vista a nomeação de 50 inspectores da segurança social e para o qual concorreram cerca de 400 candidatos, resultando este concurso num aumento de 280 para 330 postos de trabalho neste sector.
No mapa de pessoal de 2005, o ISS previa a ocupação de 13 mil postos de trabalho, sendo que, em Dezembro de 2011, verificou-se que apenas 9380 desses postos estavam efectivamente ocupados, podendo ainda aposentar-se, a curto prazo, cerca de uma centena de trabalhadores, constatando-se desta forma a insuficiência de trabalhadores tendo em conta as necessidades permanentes dos serviços.
Nesta reunião, o SINTAP levantou ainda a questão das nomeações em comissão de serviço, com duração de 3 anos, de directores distritais da Segurança Social, feitas no final do ano passado, sem concurso e, nalguns casos, sem vínculo público, equiparados a dirigentes intermédios para efeitos de remuneração, mas mantendo a possibilidade de recrutamento externo quando, certamente, existem trabalhadores com vínculo público e competência para o cargo.
Lisboa, 16 de Abril de 2012